Resolução nº 6/2024

Brasão da República

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 6/2024/DNIT SEDE, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 e o art. 182 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, tendo em vista que a Diretoria Colegiada desta Autarquia aprovou, por unanimidade, o assunto constante no Relato n.º 34/2024/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 16ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 30/4/2024, e tendo em vista o constante no processo nº  50611.002220/2023-52, resolve:

Art. 1º Aprovar a extinção da Unidade Local de Comodoro, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.

Art. 2º Aprovar a criação da Unidade Local de Confresa, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 3 de junho de 2024.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 10/05/2024.