Resolução nº 51/2022

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – CONSAD/DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, parágrafo único, do Decreto nº. 8.489, de 10 julho de 2015; pelos artigos 2º, inciso XIV, e 30 do Regimento Interno do CONSAD/DNIT, aprovado pela Resolução CONSAD/DNIT nº. 42, de 17 de junho de 2021; com base no que consta no processo nº. 50607.000925/2021-32; e fundamentado na deliberação ocorrida na 145ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do DNIT, realizada em 19 de setembro de 2022, resolve: 

Art. 1º Aprovar a extinção da Unidade Local de Angra dos Reis/RJ, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022. 

BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DNIT

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União de 22/09/2022.