Resolução nº 5/2023

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 29/05/2023

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 12, 174 e 182 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020,  tendo em vista os Relatos nºs. 83/2023/DAF/DNIT SEDE e 84/2023/DAF/DNIT SEDE, os quais foram incluídos na Ata da 19ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 23/05/2023, e o constante nos autos dos processos 50616.000509/2023-97 e 50600.011417/2023-10, resolve:

Art. 1º APROVAR a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais.

Art. 2º APROVAR a criação da Unidade Local de Joaçaba/SC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral substituto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 31/05/2023.