Resolução nº 3/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Manual de Convênios e Congêneres
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato nº. 22/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 29/03/2022, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.031286/2021-17, resolve:
Art. 1º APROVAR o Manual de Convênios e Congêneres, conforme o Anexo I.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 916/2008, de 13 de agosto de 2008, publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 15 de agosto de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 02 de maio de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 063, de 01/04/2022.