Resolução nº 20/2021
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Guia de Contratações Emergenciais e revoga a Instrução de Serviço/DG nº 17, de 31 de outubro de 2016
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 81/2021/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13/12/2021, e tendo em vista os autos do processo nº 50600.003666/2021-61, resolve:
Art. 1º APROVAR o Guia de Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação de emergência, conforme Anexo I.
Art. 2º REVOGAR a Instrução de Serviço/DG nº 17, de 31/10/2016, publicada no Boletim Administrativo nº 205, de 01/11/2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 238, de 20/12/2021.