Resolução nº 11/2023

Brasão da República

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato nº 187/2023/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 45ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 23/11/2023, e tendo em vista o constante no  processo 50608.000872/2023-10, resolve:

Art. 1º Aprovar a extinção da Unidade Local de São José do Rio Preto, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.

Art. 2º Aprovar a criação da Unidade Local de Presidente Epitácio, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024. 

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023.