Portaria nº 5785/2024
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5785, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante no Relato nº 50/2024/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 45ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 19/11/2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 50600.003332/2021-98, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 35, de 8/7/2021, publicada no DOU de 12/7/2021, seção 1, página 53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 02/12/2024.