Portaria nº 5381/2023
- Brasão da República
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5381, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para o período de 2023 a 2026.
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o disposto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 24, de 18/03/2020, e
Considerando o encerramento do Planejamento Estratégico Institucional - ciclo 2019-2022, registrado no processo nº 50600.036266/2019-18, e a necessidade de estruturação do Planejamento Estratégico para o ciclo 2023-2026;
Considerando o que consta no Relato nº 26/2023/DIREX/DNIT SEDE, incluído na Ata da 36ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, de 18 de setembro de 2023, conforme o Despacho DIRCOLEG, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.002567/2023-24, Resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º INSTITUIR o Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - PEI/DNIT para o período de 2023-2026.
§ 1º O Planejamento Estratégico é o principal instrumento de governança, no qual estão fixados os alicerces da gestão estratégica do DNIT.
§ 2º As unidades organizacionais e os responsáveis pelos indicadores estratégicos deverão observar, na sua gestão institucional, a aderência às premissas expressas no Mapa Estratégico do DNIT.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem como referenciais estratégicos:
I - Missão: implementar a política de infraestrutura de transportes, participando no desenvolvimento sustentável do país;
II - Visão: ser referência de competência institucional e técnica em infraestrutura de transportes com padrões de excelência;
III – Valores:
a) respeito à vida;
b) compromisso com a integridade;
c) excelência técnica e qualidade nas entregas à sociedade;
d) responsabilidade socioambiental;
e) comprometimento com o desenvolvimento econômico, social e regional.
IV – Objetivos Estratégicos:
a) elevar o nível de serviço das vias de transporte e planejar a ampliação da malha viária;
b) contribuir para a segurança dos usuários;
c) assegurar a manutenção das vias de transporte;
d) aprimorar o planejamento integrado;
e) contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras;
f) implementar a sustentabilidade econômico socioambiental;
g) aprimorar a gestão patrimonial;
h) fortalecer o relacionamento institucional;
i) assegurar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações, visando à transparência;
j) aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos;
k) assegurar a efetividade das contratações e fiscalizações;
l) valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional e
m) promover a eficiência e a qualidade da gestão de tecnologia e segurança da informação e comunicação.
Art. 3º Os objetivos estratégicos são os fins a serem perseguidos pelo DNIT para o cumprimento de sua missão e o alcance de sua visão de futuro e traduzem os desafios a serem enfrentados para o quadriênio.
Parágrafo único. Os objetivos estratégicos estão organizados em eixos e temas e se desdobram em iniciativas e indicadores estratégicos de desempenho que permitem, de forma objetiva, a mensuração do resultado planejado.
Art. 4º Os referenciais estratégicos estão esquematicamente representados no Mapa Estratégico do DNIT, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 5º Os elementos da estrutura do PEI/DNIT, incluindo as metas e as métricas de medição, estão detalhados no Anexo II desta Portaria.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DNIT
Art. 6º Os indicadores estratégicos e suas metas deverão ser monitorados, avaliados e revisados periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.
Art. 7º As Coordenações-Gerais serão responsáveis por medir e apurar o desempenho dos indicadores estratégicos sob sua responsabilidade.
Art. 8º O Comitê de Governança, Estratégia e Riscos - CGER será responsável pela coleta e pelo registro dos dados e fará o monitoramento do desempenho dos indicadores estratégicos na Reunião de Alinhamento Estratégico - RAE.
Art. 9º A Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica – CGMGE disponibilizará ferramenta para o monitoramento e o acompanhamento do PEI 2023-2026 e coordenará os mecanismos para atualização das métricas e publicação dos resultados.
Art. 10. A Diretoria Colegiada acompanhará o desempenho do PEI em todo o seu desdobramento, em especial os impactos dos resultados obtidos, demonstrando a condução da governança pública do DNIT.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 11. Assuntos relacionados ao PEI/DNIT 2023-2026, não previstos nesta Portaria, deverão ser submetidos à Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica para análise e encaminhamento à Diretoria Executiva para apreciação.
Art. 12. Ficam revogadas:
- A Portaria nº 6.180, de 09/09/2019, publicada no Boletim Administrativo DNIT nº 176, de 11/09/2019, e
- A Portaria de nº 1.441, 22 de 22/03/2022, publicada no Boletim Administrativo nº 058, de 25/03/2022.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
ANEXO I
MAPA ESTRATÉGICO - DNIT
ANEXO II
DESDOBRAMENTO DO PEI – 2023/2026
Eixo |
Tema |
Objetivo estratégico |
Iniciativa |
Indicador |
Descrição |
Meta 2023 |
Responsável |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1. Resultados para a sociedade |
1. Satisfação do usuário |
1. Elevar o nível de serviço das vias de transporte e planejar a ampliação da malha viária |
1. Adequação e ampliação da malha viária |
Evolução da malha rodoviária em intervenções de pavimentação, adequação e duplicação |
Avaliar o aumento da malha rodoviária com as ações de pavimentação, adequação e duplicação rodoviária. |
200 Km |
DIR/ CGCONT |
1. Resultados para a sociedade |
1. Satisfação do usuário |
1. Elevar o nível de serviço das vias de transporte e planejar a ampliação da malha viária |
2. Melhoramento em hidrovias e portos organizados |
Percentual da malha hidroviária com cobertura contratual de Dragagem de Manutenção (PADMA) |
Avaliar a proporção da malha coberta por contratos de dragagem de manutenção do canal de navegação das hidrovias em relação à quilometragem total de Vias Economicamente Navegadas (VEN). |
7,5% |
DAQ/ CGOB |
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
2. Contribuir para a segurança dos usuários |
3. Solução de Conflitos Ferroviários PROSEFER: Execução de Estudos e Empreendimentos |
Índice de Conflitos Ferroviários Solucionados - ICFS/DNIT |
O Índice de Conflitos Ferroviários Solucionados (ICFS) avalia o percentual de implantação dos empreendimentos ferroviários, considerando a complexidade de suas soluções. O percentual de implantação dos empreendimentos corresponde ao percentual de conclusão das fases e etapas do EVTEA, Projeto Básico, Projeto Executivo e Obra, de empreendimentos das carteiras do DNIT: PROSEFER, PAC e Outros. |
44,4% |
DIF/ CGOFER |
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
2. Contribuir para a segurança dos usuários |
4. Execução dos programas ligados à sinalização e segurança viária |
Percentual da malha rodoviária coberta por contrato de sinalização e segurança viária |
Avaliar a proporção da malha coberta por contratos de sinalização e segurança viária. |
85% |
DIR/ CGPERT |
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
2. Contribuir para a segurança dos usuários |
4. Execução dos programas ligados à sinalização e segurança viária |
Percentual da malha hidroviária com cobertura contratual para implantação/manutenção de sinalização de hidrovias (PROSINAQUA) |
Avaliar a proporção da malha coberta por contratos de implantação e manutenção de sinalização hidroviária em relação à quilometragem total de Vias Economicamente Navegadas (VEN). |
10% |
DAQ/ CGOP |
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
2. Contribuir para a segurança dos usuários |
4. Execução dos programas ligados à sinalização e segurança viária |
Quantidade de áreas de escape implantadas |
Avalia a quantidade de dispositivos de segurança viária para veículos de carga na malha rodoviária do DNIT. |
1 unidade |
DIR/ CGPERT |
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
2. Contribuir para a segurança dos usuários |
5. Execução do Plano Nacional de Controle de Velocidade |
Índice de Controle de Velocidade |
Tem por objetivo indicar a eficiência do Programa de Controle de Velocidade, analisando o quantitativo de equipamentos contratados em efetiva operação para a execução do referido programa. Caso não esteja no parâmetro aceitável, alerte a administração para tomada de medidas para correções. |
85% |
DIR/ CGPERT |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
6. Melhoria dos requisitos técnicos e da qualidade percebida da infraestrutura |
Percentual da malha rodoviária coberta por contrato de manutenção |
Avaliar a proporção da malha coberta por contratos de manutenção rodoviária. |
90% |
DIR/ CGMRR |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
6. Melhoria dos requisitos técnicos e da qualidade percebida da infraestrutura |
Redução do percentual do Índice de Condição da Malha - ICM classificado como Ruim e Péssimo (nacional consolidado) |
Avaliar a redução da malha classificada como Ruim e Péssimo pelo Índice de Condição da Malha - ICM. |
20% |
DIR/ CGMRR |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
6. Melhoria dos requisitos técnicos e da qualidade percebida da infraestrutura |
Quantidade de novas OAEs cobertas com contratos do PROARTE (Manutenção e Reabilitação) |
Avaliar o número de novas OAEs cobertas com contratos do PROARTE. |
700 unidades |
DIR/ CGMRR |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
7. Execução do Plano Nacional de Pesagem |
Índice de Controle de Peso |
Tem por objetivo indicar a capacidade de operação do Programa de Nacional de Pesagem, analisando se o quantitativo dos equipamentos de UMO contratados para a execução do referido programa estão operando dentro da capacidade contratual do DNIT. Onde caso não esteja no parâmetro aceitável, alerte a administração para tomada de medidas para correções. |
70% |
DIR/ CGPERT |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
8. Operação e manutenção hidroviária |
Percentual da malha hidroviária com Plano de Monitoramento Hidroviário implantados (PMH) |
Avaliar a proporção da malha coberta por contratos de monitoramento hidroviário em relação à quilometragem total de Vias Economicamente Navegadas (VEN). |
20% |
DAQ/ CGOB |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
8. Operação e manutenção hidroviária |
Índice de Disponibilidade de Eclusas (PROECLUSAS) |
Aferir a disponibilidade para operação das eclusas. A disponibilidade consiste em medir por quanto tempo as eclusas estiveram em operação ao longo do mês. |
75% |
DAQ/ CGOP |
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
8. Operação e manutenção hidroviária |
Índice de Disponibilidade de Instalações Portuárias (PROIP) |
Aferir a disponibilidade para operação das Instalações Portuárias. A disponibilidade consiste em medir quantas instalações portuárias estiveram em operação no mês. |
80% |
DAQ/ CGOP |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
9. Desenvolvimento do processo de planejamento integrado |
Elaboração da 1ª e da 2ª etapa do Plano Nacional de Manutenção Rodoviária - PNMR |
Necessidade de identificar as necessidades e propor ações de manutenção do ativo rodoviário. |
2 etapas |
DPP/ CGPLAN |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
9. Desenvolvimento do processo de planejamento integrado |
Elaboração da 1ª e da 2ª etapa da Proposta da Lei Orçamentária (DNIT) relativa à área finalística da Autarquia - PLOA Finalística |
Necessidade de identificar as necessidades orçamentárias da área finalística e propor alocação de recursos em ações adequadas. |
2 etapas |
DPP/ CGPLAN |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
9. Desenvolvimento do processo de planejamento integrado |
Percentual da malha rodoviária federal pavimentada, sob administração do DNIT, com Medição de Qualidade (ICS) |
Necessidade de levantamento da malha rodoviária levando em consideração os parâmetros técnicos da gestão de pavimentos. |
75% |
DPP/ CGPLAN |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
9. Desenvolvimento do processo de planejamento integrado |
Percentual de Equipamentos de Contagem Permanente de Tráfego em operação |
Necessidade de levantamento volumétrico e classificatório da malha rodoviária, sendo crucial para o planejamento, desde a manutenção até a ampliação. |
75% |
DPP/ CGPLAN |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
9. Desenvolvimento do processo de planejamento integrado |
Percentual de acordos em audiências de conciliação de desapropriação/reassentamento |
Necessidade de resolução dos processos de desapropriação/reassentamento de forma a agilizar a liberação das frentes de obra e evitar que os processos judiciais se arrastem por longos anos. |
80% |
DPP/ CGDR |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
10. Aprimoramento da gestão ambiental e transformação digital dos Processos de Gerenciamento dos Estudos e Gestão Ambientais |
Percentual de empreendimentos (com Ordem de Serviço emitida para estudos ambientais) com informações cadastradas no respectivo sistema (Ecosistema) |
Necessidade de cadastramento de informações ambientais obtidas pelos contratos de estudos e gestão ambiental. |
50% |
DPP/ CGMAB |
2. Integração |
4. Planejamento |
4. Aprimorar o planejamento integrado |
10. Aprimoramento da gestão ambiental e transformação digital dos Processos de Gerenciamento dos Estudos e Gestão Ambientais |
Percentual de empreendimentos (com Ordem de Serviço emitida para gestão ambiental) com informações cadastradas no respectivo sistema (Ecosistema) |
Necessidade de cadastramento de informações ambientais obtidas pelos contratos de estudos e gestão ambiental. |
10% |
DPP/ CGMAB |
2. Integração |
4. Planejamento |
5. Contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras |
11. Elaboração e análise de estudos e projetos |
Quantidade de termos de aceitação de EVTEA |
Necessidade de identificação e localização das necessidades de ampliação, adequação e melhorias na infraestrutura rodoviária federal. |
10 unidades |
DPP/ CGPLAN |
2. Integração |
4. Planejamento |
5. Contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras |
11. Elaboração e análise de estudos e projetos |
Índice de Desenvolvimento de Projetos - IDP |
Trata-se da relação entre o número de análises com condição de aceitação frente ao número de análises emitidas no período, que possibilita monitorar o nível de qualidade dos projetos e disciplinas associadas sob diversos aspectos no âmbito da CGDESP. |
30% |
DPP/ CGDESP |
2. Integração |
4. Planejamento |
5. Contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras |
11. Elaboração e análise de estudos e projetos |
Publicação trimestral das referências do SICRO e da Tabela de Preços de Consultoria do DNIT |
A publicação das referências de custos com intervalos regulares propicia a elaboração de orçamentos de estudos e projetos de engenharia voltados à infraestrutura de transportes, bem como à contratação de consultoria com valores atuais e alinhados às metodologias do DNIT. |
4 unidades |
DPP/ CGCIT |
2. Integração |
5. Gestão |
6. Implementar a sustentabilidade econômico socioambiental |
12. Implantação do Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração do DNIT (IASA/DNIT) |
Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração do DNIT - IASA/DNIT |
O índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração do DNIT possibilita a medição e o acompanhamento do nível de implementação das ações de sustentabilidade na instituição. Foi idealizado nos moldes do IASA/TCU (Acórdão 1.056/2017 TCU Plenário), contemplando a medição de 11 Eixos Temáticos: 02. Racionalização no uso de energia elétrica; 03. Racionalização no consumo de água; 04. Atendimento a requisitos de acessibilidade; 05. Adequação da Infraestrutura Administrativa; 06. Racionalização de uso de papel e implementação de processo eletrônico; 07. Gestão de Resíduos e Coleta Seletiva; 08. Licitações Públicas Sustentáveis; 09. Mobilidade e gases de efeito estufa; 10. Conscientização e Capacitação; e 11. Adesão a programas de sustentabilidade. |
40% |
DAF/ SetSUST |
2. Integração |
5. Gestão |
7. Aprimorar a gestão patrimonial |
13. Destinação do passivo ferroviário |
Quantidade de destinação de bens ferroviários (termos firmados) |
Quantidade de termos firmados de cessão e doação. |
40 unidades |
DIF/ CGPF |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
8. Fortalecer o relacionamento institucional |
14. Fortalecimento da articulação institucional com o setor público, privado e a sociedade |
Quantidade de publicações no site |
Contabilização e monitoramento do número de matérias produzidas e publicadas no site da Autarquia. |
600 unidades |
DG/ CGCOM |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
8. Fortalecer o relacionamento institucional |
14. Fortalecimento da articulação institucional com o setor público, privado e a sociedade |
Quantidade de publicações nas redes sociais |
Contabilização e monitoramento do número de publicações nas redes sociais da Autarquia (twitter, instagram, facebook e LinkedIn). |
6000 unidades |
DG/ CGCOM |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
8. Fortalecer o relacionamento institucional |
14. Fortalecimento da articulação institucional com o setor público, privado e a sociedade |
Índice de envio de respostas das Recomendações do TCU |
Avaliar o atendimento das recomendações do TCU pelas Unidades Auditadas. |
80% |
DG/ AUDINT |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
8. Fortalecer o relacionamento institucional |
14. Fortalecimento da articulação institucional com o setor público, privado e a sociedade |
Índice de envio de respostas das Recomendações da CGU |
Avaliar o atendimento das recomendações da CGU pelas Unidades Auditadas. |
80% |
DG/ AUDINT |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
8. Fortalecer o relacionamento institucional |
14. Fortalecimento da articulação institucional com o setor público, privado e a sociedade |
Índice de Fortalecimento Técnico-Institucional – IFTI |
Trata-se de indicador de produtividade, o qual visa medir a quantidade de entregas do setor quanto à: (1) quantidade de horas cursos de capacitação técnica fornecidas, por ano, aos profissionais da área de infraestrutura de transportes (tanto internos quanto externos); (2) quantidade de documentos técnicos publicados, como elaboração ou revisão de manuais e normas e (3) quantidade de relatórios de pesquisa elaborados, aprovados e publicados oriundos de parcerias ou produzidos no próprio DNIT. |
100% |
DPP/ CGIPT-IPR |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
9. Assegurar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações, visando à transparência |
15. Promoção da transparência com a sociedade |
Percentual de atendimento da transparência ativa |
Disponibilizar o máximo de informações através do próprio site da Autarquia. |
60% |
DG/ OUVIDORIA |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
9. Assegurar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações, visando à transparência |
15. Promoção da transparência com a sociedade |
Satisfação média dos usuários do Fala.BR |
Manter uma avaliação média das manifestações recepcionadas e tratadas na Ouvidoria através do sistema Fala.BR. |
60% |
DG/ OUVIDORIA |
2. Integração |
6. Informação e comunicação |
9. Assegurar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações, visando à transparência |
15. Promoção da transparência com a sociedade |
Índice de reclamações e recursos na Ouvidoria |
Diminuir o índice de reclamações e recursos nos canais de comunicação da Ouvidoria. |
20% |
DG/ OUVIDORIA |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Implantação do Painel de Desempenho nas SRs e SEDE |
Ferramenta que permitirá a avaliação do desempenho institucional das unidades, a partir de critérios objetivos. |
3 etapas |
DIREX/ CGMGE |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Percentual de implementação do PEI 2023-2026 |
Indicador que mede a evolução da implementação do PEI 2023-2026, observando as seguintes etapas: |
80% |
DIREX/ CGMGE |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
9. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Índice de Cumprimento das Recomendações Internas |
Avaliar o atendimento das recomendações emanadas pela Auditoria Interna. |
80% |
DG/ AUDINT |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Índice de instauração de procedimentos correcionais e celebração de termos de ajustamento de conduta sem a incidência da prescrição |
O indicador tem como objetivo avaliar a eficácia das ações correcionais, mensurando a responsividade da setorial com base na quantidade e qualidade das entregas não afetadas pela prescrição e/ou descumprimento. |
50% |
DG/ CORREGEDORIA |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Tempo médio de investigação |
O indicador tem como objetivo avaliar o tempo médio de investigação de demandas em fase de admissibilidade correcional. |
<2 anos |
DG/ CORREGEDORIA |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Implementação das ações "Caminhos da Integridade" |
O indicador tem por objetivo avaliar quantas, das 27 Superintendências e 7 Diretorias, participaram da ação "Caminhos da Integridade", que visa realizar interlocuções com as áreas do DNIT de forma dialógica, cujo escopo é o esclarecimento de conteúdos referentes às áreas de integridade com abordagem de temas de interesse e relevância para o campo preventivo. |
10 unidades |
DG/ CGINT |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
16. Avaliação dos resultados organizacionais e implementação de controles |
Quantidade de Notas Técnicas de análise de riscos e quebras de integridade |
O indicador tem por objetivo avaliar quantos riscos ou quebras de integridade identificados no âmbito da Coordenação-Geral de Integridade foram tratados, em consonância com a metodologia definida pela Controladoria-Geral da União. |
5 unidades |
DG/ CGINT |
3. Governança |
7. Estratégia, riscos e controle |
10. Aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
17. Aprimoramento da gestão orçamentária e financeira |
Índice de execução financeira disponível |
Trata-se de um indicador financeiro que reflete o que foi efetivamente liquidado para gerar valor à sociedade. Faz a relação entre todo o recurso que foi efetivamente liquidado no exercício comparado ao orçamento total disponível no período (LOA+ RAP). |
54% |
DAF/ CGOF |
3. Governança |
8. Contratações |
11. Assegurar a efetividade das contratações e fiscalizações |
18. Execução do Plano Nacional de Logística |
Percentual de execução do PNLog |
Quantidade de objetivos do Plano Nacional de Logística concluídos. |
60% |
DAF/ CGLOG |
3. Governança |
8. Contratações |
11. Assegurar a efetividade das contratações e fiscalizações |
19. Implementação da governança de contratações |
Percentual de licitações concluídas com sucesso (Sede) |
Indicador compara a quantidade de licitações concluídas com o total de licitações realizadas no período. |
80% |
DIREX/ CGCL |
3. Governança |
9. Pessoas |
12. Valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional |
20. Implementação da governança de pessoas |
Quantidade de unidades com dimensionamento da força de trabalho concluído |
Indicador de dimensionamento da força de trabalho no DNIT que verifica das 27 unidades quantas tiveram o DFT concluído. |
6 unidades |
DAF/ CGGP |
3. Governança |
9. Pessoas |
12. Valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional |
20. Implementação da governança de pessoas |
Percentual de servidores capacitados em competências previstas no PDP |
Indicador de desenvolvimento de competências que visa verificar, por unidade, quantos servidores do quadro foram capacitados dentro das competências previstas no PDP. |
60% |
DAF/ CGGP |
3. Governança |
9. Pessoas |
12. Valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional |
20. Implementação da governança de pessoas |
Percentual do Programa de Desenvolvimento de Lideranças concluído |
Indicador de desenvolvimento de competências que visa incentivar e promover a capacitação de servidores em cargos de liderança. |
30% |
DAF/ CGGP |
3. Governança |
9. Pessoas |
12. Valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional |
20. Implementação da governança de pessoas |
Percentual de líderes da área de gestão de pessoas capacitados em Governança de Pessoas. |
Indicador de desenvolvimento de competências que visa capacitar os líderes da área de gestão de pessoas na governança de pessoas. |
70% |
DAF/ CGGP |
3. Governança |
10. Infraestrutura tecnológica |
13. Promover a eficiência e a qualidade da gestão de tecnologia e segurança da informação e comunicação |
21. Implementação da governança de TIC |
Taxa de implementação do PDTIC |
Trata-se de indicador de desempenho da execução das ações previstas no PDTIC 2023-2024, que englobam processos e atividades nos seguintes grupos temáticos: Informação e Sistemas; Governança de TIC; Infraestrutura de TIC; Governança de Dados; Segurança da Informação e Coordenação-Geral. |
58% |
DAF/ CGTI |
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 184, de 26/09/2023.