Portaria nº 5096/2024
- Brasão da República
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5096, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, a Portaria nº 4.587 de 19/9/2024, da Diretoria Colegiada do DNIT, o Relato n.º 181/2024/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 40ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 15/10/2024, e tendo em vista o disposto no Processo n.º 50600.025985/2024-71, resolve:
Art. 1° Autorizar a inclusão da base de dados de nomenclaturas e siglas das unidades do DNIT, conforme anexo, previstos no Regimento Interno, alterado pelo Decreto nº 11.225 de 7 de outubro de 2022, no Sistema de Organização e Inovação Institucional – SIORG, para utilização no novo Programa de Gestão e Desempenho – PGD (PETRVS), no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas incluir e operacionalizar a referida base de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional – SIORG, e proceder à análise dos encaminhamentos de alterações de nomenclaturas e siglas oriundos das unidades do DNIT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 202, de 17/10/2024.