Portaria nº 4674/2020

Revogada pela Portaria nº 3.591/2023

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 4674, DE 31 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 178 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, resolve:

 Art. 1º Delegar a competência ao servidor Rossini de Oliveira Wanderley para atuar como Ordenador de Despesas nos atos necessários à execução dos recursos alocados:

I – na Unidade Gestora 393003 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;

II – na Unidade Gestora 390059 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Rede Ferroviária Federal S.A.

Art. 2º Fica ressalvada o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas por esta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4419, de 20 de julho de 2020, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, do dia 24 de julho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 03/08/2023.

Revogada pela Portaria nº 3.591/2023