Portaria nº 4539/2023
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4539, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37 e art. 175, IV e V do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, considerando a aprovação do assunto pela Diretoria Colegiada, por meio do Relato nº 137/2023, o qual foi incluído na Ata da 31ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de agosto de 2023 e tendo em vista o constante do processo nº 50600.009187/2020-78, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 5.450, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim Administrativo nº 180, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
4.3.1...................................................................
...........................................................................
f) quando não atender às especificações mínimas de segurança de que trata esta Portaria.
...........................................................................
4.5.3...........................................................................
...........................................................................
c) Revogado"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
Diretora de Administração e Finanças substituta
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 155, de 15/08/2023.