Portaria nº 3921/2024

Publicado em 26/08/2024 21h43 Atualizado em 26/08/2024 21h57

: Brasão da República

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 3921, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato nº 124/2024/ DIR/DNIT SEDE o qual foi incluído na Ata da 30ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 6/8/2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 50600.027770/2024-94, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 64/DNIT SEDE, de 23/9/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 182, de 24/9/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 155, de 13/08/2024.