Portaria nº 2523/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2523, DE 13 DE MAIO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22/07/2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de Autarquias e Fundações, o inciso V, do art. 1º da Portaria/DNIT 4667, de 31/07/2020, publicada no DOU de 10/08/2020, o constante no Relato nº 27/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 18ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/05/2022, e tendo em vista os autos do processo nº 50600.018932/2020-70, resolve:
Art. 1º DIVULGAR as normas revisadas e consolidadas afetas à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, à Diretoria de Administração e Finanças e à Diretoria Executiva, constantes no Anexo I da presente Portaria, como parte final do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 17/05/2022.