Portaria nº 1957/2023
- Brasão da República
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1957, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 55/2023/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 13ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/04/2023, o constante no processo nº 50600.010150/2023-35, e
Considerando a edição da Medida Provisória nº 1.167 de 31/03/2023, resolve:
Art. 1º TORNAR sem efeito a Portaria nº 1.691, de 28/03/2023, publicada no Boletim Administrativo nº 062, de 30/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral substituto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 071, de 13/04/2023.