Portaria nº 1857/2023
- Brasão da República
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1857, DE 05 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 44/2023/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/04/2023, e nos autos do processo nº 50600.019723/2022-13, resolve:
Art. 1º A Portaria DNIT nº 3.387, de 17/05/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .............................................................
IV - Tempo de Serviços Prestados: será concedida premiação simbólica aos servidores pelo desempenho em suas atribuições funcionais nesta Autarquia por tempo de serviço.
...........................................................................
§3º A homenagem prevista no inciso IV deste artigo será realizada por categorias de tempo de serviço na Autarquia, conforme a seguinte divisão:
I - Bronze para servidores que completarem 10 anos de efetivo exercício no DNIT;
II - Prata para servidores que completarem 20 anos de efetivo exercício no DNIT;
III - Ouro para servidores que completarem 30 anos de efetivo exercício no DNIT; e
IV - Platina para servidores que completarem 40 anos de efetivo exercício no DNIT.
........................................................................" (NR)
"Art. 7º .............................................................
I - Apresentar a lista de servidores ativos com mais de 9 anos de efetivo exercício; e.
........................................................................" (NR)
"Art. 8º A entrega das homenagens será efetuada no dia da comemoração de aniversário do DNIT ou na semana de comemoração ao Dia do Servidor Público." (NR)"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral substituto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 067, de 06/04/2023.