Portaria nº 1829/2023

Publicado em 10/04/2023 09h43 Atualizado em 10/04/2023 09h46

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 1829, DE 04 DE ABRIL DE 2023

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, tendo em vista a aprovação do Relato nº. 05/2023/DG/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/04/2023, e o constante no Processo nº 50600.030942/2019-40, resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao Diretor de Administração e Finanças e ao seu substituto, nos afastamentos e impedimentos legais, para autorizarem acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 6952, de 15/10/2019, publicada no Diário Oficial da União em 17/10/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral substituto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 10/04/2023.