Portaria nº 1622/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1622, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22/07/2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de Autarquias e Fundações, o Relato nº 20/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 29/0/2022, e tendo em vista os autos do processo nº 50600.009369/2021-20 resolve:
Art. 1º REVOGAR 17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de maio de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
ANEXO
ANEXO I
LISTAGEM DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO REVOGADOS
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Ano |
Normativo |
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2009 |
Instrução de Serviço 2/DG, de 26/02/2009 |
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2011 |
Instrução de Serviço/DG nº 2, de 18/01/2011 |
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2016 |
Instrução de Serviço 3, de 03/02/2016 |
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2016 |
Memorando-Circular 3/DIR, de 02/02/2016 |
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2016 |
Memorando 3/2016/DIREX |
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2017 |
Memorando-Circular 46/2017/DIR, de 22/03/2017 |
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2018 |
Memorando-Circular 2402/2018/DIR, de 30/07/2018 |
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2018 |
Memorando-Circular 1112/CGPERT, de 04/05/2018 |
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2018 |
Memorando-Circular 1342/CGPERT, de 25/05/2018 |
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2018 |
Memorando-Circular 1612/2018/CGPERT, de 07/06/2018 |
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2019 |
Instrução de Serviço nº 24/DG, de 29/11/2019 |
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2019 |
Instrução de Serviço 12/COLEG, de 17/05/2019 |
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2019 |
Ofício-Circular 118435/CGPERT, de 27/11/2019 |
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2019 |
Ofício-Circular 118962/CGPERT, de 27/11/2019 |
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2019 |
Ofício-Circular 118980/CGPERT, 27/11/2019 |
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2019 |
Ofício-Circular 119007/CGPERT, de 27/11/2019 |
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2019 |
Ofício-Circular 119030/CGPERT, de 27/11/2019 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 01/04/2022.