Portaria nº 1157/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1157, DE 08 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.009369/2021-20, e
Considerando o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22/07/2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de Autarquias e Fundações;
Considerando a aprovação do Relato nº 11/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 9ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 07/03/2022, resolve:
Art. 1º REVOGAR 18 (dezoito) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
ANEXO I
LISTAGEM DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO REVOGADOS
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Ano |
Normativo |
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2003 |
Instrução de Serviço 1/DIT, de 27/11/2003 |
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2007 |
Instrução de Serviço 1/DG, de 01/01/2007 |
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2008 |
Instrução de Serviço 3/DG, de 03/05/2008 |
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2011 |
Instrução de Serviço DG nº 2, de 18/01/2011 |
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2012 |
Ordem de Serviço 001/2012/DIREX, de 23/01/2012 |
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2014 |
Portaria nº 1916, de 08/12/2014 |
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2016 |
Instrução de Serviço nº 3, de 03/02/2016 |
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2016 |
Portaria nº 1.616, de 08/09/2016 |
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2016 |
Portaria nº 1737, de 23/09/2016 |
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2017 |
Memorando 14/2017/CGCONT/DIR |
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2017 |
Portaria nº 923, de 15/05/2017 |
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2018 |
Portaria nº 750, de 09/02/2018 |
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2018 |
Memorando-Circular 955/2018/ASSJUR/DIR |
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2018 |
Memorando-Circular nº 2461/2018/COPERT/CGPERT/DIR/DNIT SEDE |
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2019 |
Portaria nº 2319, de 05/04/2019 |
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2019 |
Ofício-Circular 2044/CGMRR/DIR de 24/06/2019 |
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2020 |
Ordem de Serviço nº 1, de 23/03/2020 |
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2020 |
Resolução CONSAD nº 38, de 16/04/2020 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 10/03/2022.