Portaria nº 1038/2024
- Brasão da República
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 1038, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo n.º 50600.001805/2024-65, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP/DNIT 2024, em atendimento ao Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, bem como à Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme anexo aprovado por unanimidade, cujo assunto consta no Relato nº 11/2024/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 042, de 01/03/2024.