Portaria 707/2021

Revogada pela Portaria nº 3.591/2023

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 707, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, com autorização de acesso ao SIAFI, nível 3, nos afastamento e impedimentos legais ou eventuais do Ordenador de Despesas, nos atos necessários à execução dos recursos alocados:

I – na Unidade Gestora 393003 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;

II – na Unidade Gestora 390059 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Rede Ferroviária Federal S.A.

Art. 2º Excluem-se da competência do ordenador de despesas substituto os atos de firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação

Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 08/02/2021.

Revogada pela Portaria nº 3.591/2023