Portaria 3591/2023

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 3591, DE 03 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, tendo em vista o processo 50600.025162/2023-64, resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como Ordenador de Despesas, e como substituto o servidor FABRÍCIO ADRIANO RIBEIRO, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 4643-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do Ordenador de Despesas, nos atos necessários à execução dos recursos alocados:

I – na Unidade Gestora 393003 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

 Art. 2º Excluem-se da competência do ordenador de despesas substituto os atos de firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação

Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas por esta Portaria.

Art. 4º Ficam revogadas:

I - Portaria nº 4674 de 31/07/2020, publicada no DOU de 03/08/2020; e

II -  Portaria nº 707 de 05/02/2021, publicada no DOU de 08/02/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral substituto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 04/07/2023.