Portarias

Publicado em 22/10/2019 11h10 Atualizado em 12/12/2024 10h40

2005

Portaria nº 1.493/2005 - Aprova a Instrução de Serviço de elaboração de plano de desenvolvimento de aplicativos - IS-CGMI-01/2005, a qual deverá ser utilizada pela diretorias, coordenações-gerais e coordenações de UNIT's, atendendo-se à forma e aos procedimentos constantes da mesma na apresentação de documentação de plano de desenvolvimento de aplicativos a serem utilizados no âmbito do DNIT.
Portaria nº 1.494/2005 - Aprova a Instrução de Serviço de elaboração de planos gerais de projetos de sistemas ou aplicativos - IS-CGMI-02/2005, a qual deverá ser utilizada pela diretorias, coordenações-gerais e coordenações de UNIT's, atendendo-se à forma e aos procedimentos constantes da mesma na elaboração de planos gerais de projetos de sistemas ou aplicativos a serem utilizados no âmbito do DNIT.

2006

Portaria/DG nº 952/2006 - Delega competência aos Superintendentes celebrar e assinar convênio com o DETRAN

2007

Portaria nº 196/2007 - Delegar competência ao DIF para aprovar projetos e encaminhar cópia à GDESP
Portaria nº 1.428/2007 - Estabelece critérios e procedimentos, no âmbito do DNIT, para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório. - Alterada pela Portaria nº 3.463/2018
Portaria nº 1.705/2007 - Obras de Implantação somente podem ser licitadas após a realização de EVTEA

2008

Portaria/DG nº 1.249/2008 - Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios

2010

Portaria/DG nº 1.353/2010 - Delega competência aos Superintendentes para constituir Grupo de trabalho para avaliar problemas e apresentar soluções para a operacionalização de atividades conjuntas com as Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal

2013

Portaria nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior
Portaria nº 952/2013 - Institui o Núcleo de Disciplina e Correição nas SRs nos estados do AM/RO, BA, MA, MS, PR, RJ e RS.
Portaria nº 982/2013 - Institui o Gestor de Segurança da Informação e Comunicação do DNIT.

2014

Portaria nº 71/2024 - Revoga Portaria nº 657, de 12 de julho de 2013
Portaria nº 496/2014 - Estabelece o procedimento padrão para licitação e contratação de anteprojetos no âmbito do DNIT
Portaria nº 555/2014 - Concessão de Ajuda de custo - Revoga portaria nº 107/2011
Portaria nº 912/2014 - Delegar competência ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias para analisar e aprovar os projetos do BR-LEGAL

2015

Portaria nº 217/2015 - Revoga a Portaria nº 1.797/2014
Portaria/DG nº 352/2015 - Delega competência aos Superintendentes a formalizar Termo de Cooperação Técnica com instituição financeira bancária
Portaria/DG nº 475/2015 - Delega competência aos Superintendentes nos Estados do AM, PA, MA, TO, MS, RS, MG e SP para formalizar a sub-rogação dos contratos das Administrações Hidroviárias em seus territórios
Portaria/DG nº 492/2015 - Delegar competência aos Diretores Setoriais para designarem Fiscais de Contratos e Comissão de fiscalização
Portaria/DIR nº 1.494/2015 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para aprovar Termos de Recebimento Provisório de Obras e Serviços

2016

Portaria nº 931/2016 - Delega competência aos Superintendentes - ações na área de engenharia, projeto de obras, área administrativa
Portaria nº 200/2016 - Delega competência ao DG para nomear integrantes da JARI
Portaria nº 1.533/2016 - Delega competência aos Superintendentes para os atos concernentes à licitação para contratação de empresa de supervisão dos serviços componentes do BR-legal, PNP e PNCV
Portaria nº 1.759/2016 - Autoriza os Superintendentes Regionais para conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros

Portaria nº 1.947/2016 - Delegação aos Coordenadores-Gerais das Diretorias setoriais, das Administrações Hidroviárias e aos Superintendentes Regionais para aprovar e assinar planos de trabalho de convênios

2017

Portaria nº 434/2017 - Diretrizes em relação aos custos de referência para o transporte fluvial dos produtos asfálticos
Portaria nº 459/2017 - Revoga Instrução Normativa nº 5/2016

Portaria nº 1.407/2017 - Delega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para certificar e declarar tempo de contribuição de ex-servidores/empregados
Portaria nº 1.977/2017 - Diretrizes sobre preços de produtos asfálticos.

2018

Portaria nº 909/2018 - Subdelega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem
Portaria nº 3.313/2018 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação aos servidores do DNIT
Portaria nº 3.463/2018 - Altera a Portaria nº 1.428, de 11/09/2007.

2019

Portaria/MInfra nº 399/2019 - Define os critérios e procedimentos referentes à seleção, nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do DNIT - Alterada pela Portaria 565/2019
Portaria/MInfra nº 565/2019 - Altera a Portaria nº 399/2019
Portaria nº 2.417/2019 - Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
Portaria nº 2.490/2019 - Transfere IPR com toda atual estrutura para a Sede do DNIT
Portaria nº 3.387/2019 - Estabelece regras para homenagem aos servidores do DNIT que tenham, de forma determinante, contribuído com a consecução dos objetivos estratégicos desta Autarquia - Alterada pela Portaria nº 2.255/2022 e Portaria nº 1.857/2023

Portaria nº 4.717/2019 - Estabelece regra de transição para a obtenção de licença prévia ambiental no âmbito do regime de contratação integrada do RDC, instituído pela Lei nº 12.462/2011
Portaria nº 4.731/2019 - Institui, com base nos resultados do Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho – IAQVT realizado no DNIT, a Política Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho – PNQVT/DNIT e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – PQVT/DNIT
Portaria nº 6.368/2019 - Delega competência relativas às obras ou serviços de engenharia em portos organizados à DAQ. Delega competência relativa a elaboração de projetos e serviços de meio ambiente em portos organizados à DPP.
Portaria nº 6.756/2019 - Delega competência à Chefe de Gabinete da DG para o recebimento de documentos judiciais em nome do Senhor Diretor-Geral, provenientes de Oficiais de Justiça
Portaria nº 6.890/2019 - Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos

Portaria/DG/PFE nº 1/2019 - Estabelece no âmbito do DNIT, procedimentos relativos à tramitação interna dos autos de infração, notificações e demais sanções administrativas aplicadas à autarquia pelos órgãos de fiscalização ambiental, com definição de competências e prazos para a defesa dos interesses da autarquia.

2020

Portaria nº 224/2020 - Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00 - Alterada pela Portaria nº 86/2022
Portaria nº 322/2020 - Estágio Preparatório para Superintendentes - Alterada pela Portaria nº 5.844/2020
Portaria nº 2.292/2020 - Institui, em âmbito nacional, a política de estoque do DNIT
Portaria nº 2.300/2020 - Define encargos dos substitutos eventuais do titulares dos cargos de Diretor desta Autarquia
Portaria nº 2.486/2020 - Aprova Manual de Orientação de Rotina para Reconhecimento, Mensuração e Registros Contábeis de Créditos Administrativos a Receber e Dívida Ativa no âmbito do DNIT
Portaria nº 2.533/2020 - Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da AUDNIT/DNIT.
Portaria nº 2.598/2020 - Delegação de Competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações - Alterada pela Portaria nº 315/2022
Portaria nº 2.936/2020 - Revoga Portaria nº 139, de 09/01/2020
Portaria nº 4.667/2020 - Estabelece os prazos para a publicação das etapas para a revisão e consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto - Retificada pela Portaria nº 2.987/2021
Portaria nº 5.379/2020 - Revogação de atos normativos
Portaria nº 5.594/2020 - Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DNIT e atualiza o Programa de Integridade do DNIT.
Portaria nº 5.844/2020 - Altera Portaria nº 322/2020
Portaria nº 6.428/2020 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de pessoas e veículos nas dependências da SR/SE
Portaria nº 7.196/2020 - Revoga Portaria SR-PR nº 147, de 27/09/2013 e nº 120, de 07/12/2015
Portaria nº 7.209/2020 - Definir novos critérios para a utilização das vagas de estacionamento, no âmbito da SER-RS

2021

Portaria nº 77/2021 - Plano de Integridade - RETIFICADO
Portaria nº 190/2021 - Revoga Instrução de Serviço SR/RS nº 1, de 09/01/2020
Portaria nº 235/2021 - Delega Competência a alguns Superintendentes para representar o DNIT na assinatura de contrato do Edital nº 287/2020-00 e Edital nº 520/2020, na modalidade RDC
Portaria nº 359/2021 - Revoga Instrução de Serviço/DG nº 1/2005 e Portaria nº 75/2013
Portaria nº 373/2021 - Revoga Portaria nº 538/2009 e Portaria nº 493/2011
Portaria nº 374/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 7/2017 e Ofício-Circular nº 133/2019
Portaria nº 433/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais
Portaria nº 552/2021 - Revoga Portaria nº 16/2017 e Portaria nº 4.532/2018
Portaria nº 553/2021 - Revoga Portaria nº 965/2018 e Portaria nº 3.698/2019
Portaria nº 676/2021 - Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/DNIT 2021
Portaria nº 682/2021 - Revoga as Ordens de Serviço nº 5/2004 e nº 6/2004
Portaria nº 713/2021 - Revoga Portaria nº 136/2015 e Portaria nº 4.168/2019
Portaria nº 714/2021 - Revoga Portaria nº 1.692/2015
Portaria nº 816/2021 - Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas
Portaria nº 1.052/2021 - Divulgar as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, DIF e DAQ
Portaria nº 1.135/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 8/2010
Portaria nº 1.546/2021 - Delega ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, responsável pela gestão dos contratos no âmbito Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, competência plena e as responsabilidades decorrentes para assinar Ofício e manifestações formais que forem direcionadas à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, originárias das Procuradorias Federais e, no que concerne especificamente aos assuntos atinentes às autuações de infração de trânsito e autuações por tráfego com excesso de peso em rodovias federais sob a circunscrição do DNIT
Portaria nº 1.745/2021 - Estabelece Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do DNIT
Portaria nº 2.139/2021 - Considera sem efeito a Ordem de Serviço nº 001/2004/PFE/7ª UNIT, publicada no BA nº 001 de 05 a 09/01/2004
Portaria nº 2.396/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DG e à PFE junto ao DNIT
Portaria nº 2.512/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 14/2017
Portaria nº 2.986/2021 - Revoga 37 atos normativos
Portaria nº 2.987/2021 - Retifica Portaria nº 4.667/2020
Portaria nº 3.049/2021 - Revoga Resolução DIREX nº 1/2002
Portaria nº 3.118/2021 - Revoga Portaria nº 1.469/2020
Portaria nº 3.293/2021 - Aprova Plano Nacional de Logística - PNLog para os anos de 2021/2022
Portaria nº 3.676/2021 - Revogação da Instrução de Serviço DG nº 8/2006 e a Instrução de Serviço DG nº 4/2010
Portaria nº 3.680/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DAF e DIREX, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 3.875/2021 - Institui no âmbito do DNIT, o Comitê de Governança, Estratégia e Riscos
Portaria nº 4.057/2021 - Delega Competência ao DPP do DNIT para a realização dos procedimentos administrativos, em todas as suas fases, em nome do DNIT, necessários para protocolo nos sistemas da Agência Nacional de Mineração/ANM, relacionados à obtenção de dispensa de título minerário
Portaria nº 4.213/2021 - Dispõe acerca da dissolução da Comissão Técnica do SIPROD, criada para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à condução dos procedimentos administrativos necessários para a efetiva operacionalização do SIPROD no âmbito do DNIT, bem como dispõe acerca de algumas ações a serem realizadas pelas Setoriais e Superintendências do DNIT relativas ao referido Sistema
Portaria nº 4.555/2021 - Aprova a revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito desta Autarquia
Portaria nº 4.699/2021 - Revoga a Súmulas nº 3, de 16/07/2018, e Súmula nº 4, de 16/07/2018
Portaria nº 4.799/2021 - Dispõe sobre o controle e uso da frota de veículos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo
Portaria nº 4.966/2021 - Divulga o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação-PETIC e o desenvolvimento, resultados e inclusão de novas ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação-PDTIC no âmbito do DNIT
Portaria nº 5.039/2021 - Plano de retorno ao trabalho presencial
Portaria nº 5.381/2021 - Estabelece a atualização do Modelo de Governança do DNIT visando a efetiva geração de valor agregado à sociedade, buscando simplificar a teoria com a adequação prática à maturidade atual da Autarquia
Portaria nº 5.656/2021 - Revoga 11 (onze) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 6.526/2021 - Delega aos Coordenadores-Gerais da DIR o ato de assinatura do Ofício de Pagamento de Medição como Dirigente da Unidade Gestora do Contrato
Portaria nº 6.603/2021 - Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do DNIT/Sede
Portaria nº 6.828/2021 - Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 6.887/2021 - Revoga Instrução de Serviço DG nº 4/2002
Portaria nº 7.172/2021 - Aprova Plano de Combate à Fraude e à Corrupção do DNIT

Portaria nº 7.227/2021 - Institui a Rede de Colaboração e regulamenta as diretrizes inerentes a compras compartilhadas no âmbito do DNIT.
Portaria nº 7.426/2021 - Delega aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados as competências atribuídas ao Diretor-Geral no que se refere à emissão de certificados digitais referente aos CNPJs de suas respectivas unidades

Portaria PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento interno do Núcleo Nacional de Desapropriação da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT - NDESP-PFE/DNIT

2022

Portaria nº 86/2022 - Altera Portaria nº 224, de 15/01/2020
Portaria nº 173/2022 - Autoriza, no âmbito do DNIT, em caráter excepcional, a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiários e funcionários terceirizados, até o dia 24 de janeiro de 2022 - Prorrogada até 07/02/2022 pela Portaria nº 387/2022
Portaria nº 315/2022 - Altera a Portaria nº 2.598/2020, que delega competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações
Portaria nº 387/2022 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 07 de fevereiro de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiários e funcionários terceirizados
Portaria nº 417/2022 - Atualizar a Política de Gestão de Riscos do DNIT
Portaria nº 543/2022 - Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/DNIT 2022
Portaria nº 614/2022 - Aprova o Plano de Visitas de Orientação Técnica de Integridade (PVOTI) para 2022
Portaria nº 620/2022 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 07 de março de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiário
Portaria nº 644/2022 - Designa os Coordenadores de Administração e Finanças nas Superintendências Regionais do DNIT, ou seus substitutos legais, para coordenar as atividades de identificação, coleta e prestação de informações acerca das necessidades de reformas e intervenções nos imóveis sob gestão da respectiva Superintendência Regional
Portaria nº 645/2022 - Revoga Portaria nº 694/2014
Portaria nº 889/2022 - Revoga a Portaria nº 1.365/2014
Portaria nº 951/2022 - Delega Competência ao DAF para autorizar, em casos excepcionais e devidamente justificados, o uso de serviços de Telefonia Móvel - Celular Corporativo por servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 4, ou inferior, no interesse da administração pública federal
Portaria nº 933/2022 - Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT
Portaria nº 1.014/2022 - Revogar a Portaria nº 610/2007
Portaria nº 1.128/2022 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 04 de abril de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiário
Portaria nº 1.157/2022 - Revoga 18 (dezoito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Portaria nº 1.280/2022 - Altera Portaria nº 2.300, de 20 de abril de 2020.
Portaria nº 1.306/2022 - Estabelece o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito do DNIT
Portaria nº 1.622/2022 - Revoga 17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 1.839/2022 - Delega Competência Plena e as Responsabilidades Decorrentes aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar e prorrogar prazo dos contratos excepcionais de empresas que detém monopólio do serviço público e que apresentem pendências de regularidade fiscal, observando a Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01/04/2009.
Portaria nº 1.858/2022 - Institui as reuniões do Fórum de Planejamento Anual, entre a Diretoria de Administração e Finanças e as Superintendências Regionais do DNIT nos estados visando a análise dos gastos de exercícios anteriores, a aderência da Superintendência às Diretrizes estabelecidas pela DAF no exercício anterior, a discussão de necessidades de aprimoramento identificadas, bem como a definição das novas diretrizes e os limites orçamentários das despesas administrativas das Superintendências para o exercício corrente.
Portaria nº 2.057/2022 - Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 no âmbito do DNIT.
Portaria nº 2.255/2022 - Altera Portaria nº 3.387/2019
Portaria nº 2.523/2022 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DPP, à DIR, à DAF e à DIREX, como parte final do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Portaria nº 2.937/2022 - Define regras para ocupação e dimensionamento dos ambientes do DNIT.
Portaria nº 4.012/2022 - Delega competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados e Distrito Federal para realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases, inclusive a preparatória, com vistas à contratação de empresas.
Portaria nº 4.430/2022 - Delega Competência à DIF para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis Inservíveis Ferroviários com o limite de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem a necessidade de análise individual pela Diretoria Colegiada.
Portaria nº 4.643/2022 - Divulgar, nos termos do inciso I do art. 19-A do Decreto 10.139, de 2019, as normas vigentes no DNIT em 1º de agosto de 2022.
Portaria nº 5.450/2022 - Dispõe sobre a política de renovação, atualização, composição e alienação de frota de veículos oficiais do DNIT, em âmbito nacional. - Alterada pela Portaria nº 4.539/2023
Portaria nº 5.455/2022 - Trata sobre as condições de capacidade operacional da Rodovia BR-319/AM, que não suporta o tráfego pesado de veículos articulados.
Portaria nº 6.084/2022 - Delegação de competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar, alterar, prorrogar e rescindir contratos de Cessão de Uso no âmbito de suas Superintendências Regionais referente aos imóveis da União sob administração desta Autarquia.
Portaria nº 6.346/2022 - Delegar Competência Plena e Responsabilidades Decorrentes ao Diretor de Administração e Finanças, ou seus substitutos legais, para alterar o Manual de Processos que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para atuação da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL, especificamente no que concerne às licitações no âmbito do DNIT.
Portaria nº 6.405/2022 - Altera a Portaria nº 2598, de 06/05/2020, publicada no Boletim Administrativo nº 087, de 08/05/2020.
Portaria nº 6.535/2022 - Estabelece os critérios para a Sede delegar competência às Superintendências Regionais do DNIT.
Portaria nº 6.865/2022 - Instituir a Estrutura Padrão Máxima de Postos de Trabalho para as Superintendências Regionais.
Portaria nº 7.023/2022 - Publica o Plano de Integridade do DNIT, anexo, referente ao biênio 2022/2023 para conhecimento e ampla difusão no âmbito da Autarquia.
Portaria nº 7.027/2022 - Aprovar o Manual de Procedimentos Contábeis do DNIT.
Portaria nº 7.150/2022 - Delegação de competência ao DIREX para coordenar o processo de planejamento estratégico do DNIT, bem como da delegação de competência ao DPP para planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços relacionados com a infraestrutura de transportes.

2023

Portaria nº 475/2023 - Dispõe acerca de delegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças para concessão de vantagens, benefícios, licenças e afastamento ao servidor do DNIT.
Portaria nº 816/2023 - Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças.
Portaria nº 1.010/2023 - Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Portaria nº 1.484/2023 - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Logística.
Portaria nº 1.649/2023 - Delega Competência ao Coordenador de Contabilidade para servir como preposto do representante deste DNIT no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria nº 1.829/2023 - Delega competência ao DAF e ao seu substituto, nos afastamentos e impedimentos legais, para autorizarem acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3.
Portaria nº 1.857/2023 - Altera Portaria nº 3.387, de 17 de maio de 2019
Portaria nº 1.957/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.691, de 28 de março de 2023
Portaria nº 3.209/2023 - Aprova o Relatório Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT/SR 2.0.
Portaria nº 3.412/2023 - Aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS DNIT SEDE 2023.
Portaria nº 3.863/2023 - Altera Portaria nº 2.300/2020, referente à substituição de diretores do DNIT. - Alterada pela Portaria nº 4.005/2023
Portaria nº 4.005/2023 - Altera Portaria nº 3.863/2023, referente à substituição de Diretores do DNIT.
Portaria nº 4.265/2023 - Aprovar a alteração e determinar a observância do Manual de Créditos Administrativos a Receber e Dívida Ativa, no âmbito do DNIT.
Portaria nº 4.385/2023 - Instituir a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos Agentes Públicos Obrigados - APOs em exercício no DNIT, por meio do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - e-Agendas.
Portaria nº 4.539/2023 - Altera Portaria nº 5.450, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim Administrativo nº 180, de 21 de setembro de 2022.
Portaria nº 4.617/2023 - Institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do DNIT.
Portaria nº 4.703/2023 - Revoga Portaria nº 6.869/2022
Portaria nº 4.768/2023 - Realoca, de acordo com a alínea "a" Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do DNIT do Anexo II do Decreto 11.225, de 7 de outubro de 2022
Portaria nº 5.381/2023 - Institui o Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para o período de 2023 a 2026.
Portaria nº 6.797/2023 - Aprovar o Boletim de Evolução da Implementação da Política de Frotas de Veículos Oficiais do DNIT.
Portaria nº 7.114/2023 - Aprovar a Matriz de Diretrizes Orientativas do Plano de Logística Sustentável 2024-2025.
Portaria nº 7.159/2023 - Instituir o Plano de Dados Abertos
Portaria PFE nº 3/2023 - Estabelece a atuação nacional, concorrente e/ou em colaboração dos Procuradores Federais em exercício na PFE DNIT, entre as Unidades de Execução da Procuradoria e dá outras providências.
Portaria PFE nº 4/2023 - Avoca para o Núcleo de Desapropriação da PFE/DNIT a competência para atendimento de demandas.

2024

Portaria nº 676/2024 - Estabelece o reajuste anual dos valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT.
Portaria nº 1.029/2024 - Instituir o Programa de Desenvolvimento de Líderes - PDL no âmbito do DNIT, como medida estratégica para o aprimoramento profissional e o desenvolvimento contínuo das habilidades de liderança.
Portaria nº 1.038/2024 - Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP/DNIT 2024.
Portaria nº 1.241/2024 - Delega competência ao DIREX e Diretores Setoriais - Alterada pela Portaria nº 3.079/2024
Portaria nº 1.310/2024 - Delegar Competência plena e responsabilidades decorrentes ao Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações/COINF/CGTI e ao Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações/SETEL/COINF/CGTI para atuar nos Sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL.
Portaria nº 1.573/2024 - Fixa normas de controle de acesso de pessoas e veículos, incluindo a circulação interna nas dependências da Sede da SRE/PR.
Portaria nº 1.923/2024 - Implementa a obrigatoriedade da utilização e atualização contínua dos dados de todos os Contratos Administrativos em vigor, e da revisão de dados nos módulos Veículos e Imóveis, por meio da ferramenta PLOAWEB - Módulos: Gestão de Contratos, Gestão de Veículos e Gestão de Imóveis.
Portaria nº 2.993/2024 - Aprova o Aviso de Privacidade deste DNIT.
Portaria nº 3.079/2024 - Altera Portaria nº 1.241/2024
Portaria nº 3.145/2024 - Instituir o Plano de Dados Abertos, anexo a esta Portaria, como instrumento de planejamento e coordenação de disponibilização de dados no DNIT, para o biênio 2024–2026, o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade.
Portaria nº 3.204/2024 - Padroniza a gestão de documentos no DNIT Sede e suas Superintendências, conforme Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do DNIT (CPAD/DNIT) e/ou da Subcomissão de Avaliação de Documentos (ScAD).

Portaria nº 3.395/2024 - Estabelecer a padronização dos uniformes do DNIT objetivando o fortalecimento institucional, evidenciado na boa apresentação dos seus servidores que atuam nas ações de campo no exercício de suas atribuições institucionais.

Portaria nº 3.548/2024 - Institui o Comitê Técnico de Integridade do DNIT - CTI-DNIT, com o objetivo de promover a cultura da ética, da transparência e do combate à corrupção no âmbito do DNIT.
Portaria nº 3.921/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 64/DNIT SEDE, de 23/9/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 182, de 24/9/2021.
Portaria nº 4.090/2024 - Instituir o Programa de Incentivo à Pós-Graduação - PIPG no âmbito do DNIT.
Portaria nº 4.287/2024 - Designar a Ouvidoria deste DNIT como unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai).
Portaria nº 4.563/2024 - Delegar Competência ao DAF para analisar, julgar e autorizar o reconhecimento de dívida.
Portaria nº 4.572/2024 - Institui o Comitê de Governança Digital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Portaria nº 4.587/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do DNIT.
Portaria nº 4.673/2024 - Delegar Competência ao DAF para a realização de contratação direta destinada à formalização de compras e serviços de despesas aos quais se referem os incisos I e II do artigo 74 e o inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, desde que os valores não ultrapassem o limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) e posteriores atualizações.
Portaria nº 4.964/2024 - Delega Competência à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR para análise e aprovação dos estudos e projetos de áreas de escape, os quais serão elaborados pelas futuras contratadas pela referida Coordenação-Geral, com vistas à execução dos citados dispositivos nas rodovias sob responsabilidade desta Autarquia.
Portaria nº 5.096/2024 - Autoriza a inclusão da base de dados de nomenclaturas e siglas das unidades do DNIT no SIORG, para utilização no novo PGD (PETRVS), no âmbito do DNIT.
Portaria nº 5.193/2024 - Aprova o Caderno de Iniciativas Sustentáveis - Administração - CISA 2024, que consolida práticas e iniciativas sustentáveis a nortear a elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável -PLS.
Portaria nº 5.249/2024 - Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024-2025 no âmbito do DNIT.
Portaria nº 5.283/2024 - Institui, no âmbito do DNIT, o PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Portaria nº 5.383/2024 - Aprova o Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Modelo Padrão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do DNIT.
Portaria nº 5.439/2024 - Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do DNIT.
Portaria nº 5.543/2024 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Dados do DNIT e seu regimento interno.
Portaria nº 5.552/2024 - Institui o uso obrigatório do Sistema de Logística do DNIT – SISLOG para solicitações de serviços administrativos e de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do DNIT.
Portaria nº 5.586/2024 - Define as seguintes Unidades de Execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do DNIT.
Portaria nº 5.785/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 35, de 8/7/2021, publicada no DOU de 12/7/2021, seção 1, página 53.
Portaria nº 5.899/2024 - Delega competência ao DPP para procedimentos nos sistemas da ANM
Portaria PFE nº 6/2024 - Estabelece a atuação regionalizada da Coordenação de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT - PFE/DNIT e dá outras providências.