Instrução Normativa nº 21/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/DNIT SEDE, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 25/DNIT, de 12 de maio de 2021, que define a metodologia do processo de gerenciamento de riscos, para aplicação nas contratações integradas, com o objetivo de quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos para o contratado.
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 54/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 44ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/11/2022, e tendo em vista os autos do Processo nº 50600.066965/2013-05, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 25/DNIT, de 12 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................
......................................................
§ 1º................................................
VII - .............................................
a) A nota técnica elaborada pela Diretoria Executiva apresentará o percentual global de Reserva de Contingência." (NR)
b) (revogado).
"Art. 9º .........................................
......................................................
§ 1º (revogado).
§ 2º Considerando as disposições existentes no Art. 4º, inciso VII, alínea "a", a alocação da Reserva de Contingência se dará de forma linear sobre todas as famílias de serviço do orçamento referencial." (NR)
"Art. 11 ........................................
......................................................
Parágrafo único. Caso a reserva de contingência calculada ultrapasse o percentual de 25%, o anteprojeto e o orçamento referencial deverão ser revisados e deverá ser providenciada nova análise de riscos visando reduzir as incertezas identificadas." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 214, de 11/11/2022.