Instrução Normativa nº 14/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/DNIT SEDE, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA.
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato nº. 24/2022/DAQ/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 23ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2022, realizada em 13/06/2022, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.021177/2019-77, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º As informações presentes nos Relatórios deverão ser preenchidas diretamente no Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA e apresentadas ao fiscal do contrato até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, seguindo o manual do usuário.
§ 1º Excepcionalmente, quando por motivo técnico for inviável a utilização do SUPRA, os Relatórios deverão ser apresentados ao fiscal do contrato, dentro do prazo estabelecido no caput, em arquivo digital único, no formato PDF, com páginas numeradas, não sendo permitida a simples digitalização do relatório impresso.
§ 2º As empresas que adotarem o procedimento previsto no § 1º deverão comprovar a inviabilidade da utilização do SUPRA e apresentar justificativa ao fiscal do contrato, que, concordando, autorizará a entrega no formato PDF.” (NR)
“Art. 5º Além do envio citado art. 4º, deverão ser preenchidos diretamente no SUPRA, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, os seguintes arquivos:
I - todos os ensaios referentes ao controle de qualidade, tanto dos materiais empregados como dos serviços executados, devidamente numerados e identificados, em documento único ou com anexos, na forma da legislação em vigor; e
II - planilhas e gráficos utilizados no Relatório, em formato editável.
§ 1º Para as obras lineares, no primeiro Relatório, deverá ser enviada planilha eletrônica com a geometria do canal de navegação, as informações do estaqueamento (seções) e eventuais pontos de passagem, com suas respectivas coordenadas, em formato UTM, com precisão submétrica, fuso UTM e hemisfério, conforme modelos constantes nos Anexos I e II.
§ 2º Todas as coordenadas deverão estar referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 ou WGS-84.
§ 3º Caso ocorram alterações de dados no decorrer da obra, uma nova planilha deverá ser apresentada.
§ 4º Os arquivos mencionados neste artigo também deverão ser encaminhados para a fiscalização quando o procedimento adotado pela empresa supervisora e gerenciadora for aquele previsto no § 1º do art. 4º”. (NR)
“Art. 6º A empresa supervisora e gerenciadora será responsável pelo envio do recibo emitido pelo SUPRA para a fiscalização do contrato, ficando responsável por inserir o recibo no Sistema Eletrônico de Informações-SEI.
Parágrafo único. Em se tratando do procedimento disposto no § 1º do art. 4º, a fiscalização do contrato será a responsável por inserir os Relatórios e os anexos no SEI”. (NR)
“Art. 12. A empresa supervisora e gerenciadora com contrato ativo deverá apresentar o Relatório de forma obrigatória por meio do SUPRA a partir da data de entrada em vigor desta Instrução Normativa.” (NR)
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DNIT nº 7, de 2021, na forma dos seguintes Anexos a esta Instrução Normativa:
I - Anexo I: Modelo de Planilha de Cubagem de Volumes de Dragagem, aplicável às obras lineares;
II - Anexo II: Modelo de Planilha de Pontos de Passagem, aplicável às obras lineares; e
III - Anexo III: Roteiro para Relatório de Supervisão e Gerenciamento de Obra ou Serviço, diretos ou delegados.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 27/06/2022