Instrução Normativa DAF nº 1/2022
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2022/DAF/DNIT SEDE, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Manual de Processos que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para atuação da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações – CGCL, especificamente no que concerne às licitações no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 6.346 de 08 novembro de 2022 (SEI nº 12969098) e o art. 175, inciso XIV, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.005600/2021-14, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações do Manual de Processos, que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para atuação da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações – CGCL, especificamente no que concerne às licitações no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na forma do Anexo.
Art. 2º Aprovar as alterações e resolução de situações omissas, com fundamento nas instruções normativas, orientações, manuais e procedimentos expedidos pelo Ministério da Economia e pelo Tribunal de Contas da União.
Art. 3º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa DNIT nº 36, de 15 de julho de 2021 (SEI nº 11518578).
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
Diretora de Administração e Finanças - Substituta
(SEI nº 12983595)
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 219, de 22/11/2022.