2019
Publicado em
09/01/2019 12h11
Atualizado em
23/08/2022 13h49
- Instrução Normativa nº 5 - Institui rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais-PRCA
- Instrução Normativa nº 6 - Institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR - Alterada pela IN nº 10/2019 e Instrução Normativa nº 52/2021
- Instrução Normativa nº 10 - Altera Instrução Normativa nº 6/2019
- Instrução Normativa nº 13 - Altera IN/Colegiada 04/2019 (revogada) do DNIT, para dispor que os pagamentos serão obrigatoriamente realizados por meio de GRU
- Instrução Normativa nº 14 - Regulamenta o procedimento para a cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público