PFE

Instruções Normativas

• Instrução Normativa/PFE/RJ nº 1/2021 - Disciplina as atividades dos colaboradores de apoio jurídico disponibilizados pela superintendência regional do DNIT/RJ para terem exercício no núcleo da PFE/DNIT/RJ
• Instrução Normativa/PFE/RN nº 1/2021 - Estabelece que as informações de subsídios para atender solicitações da PFE no Rio Grande do Norte deverão ser prestadas por serviços competentes do DNIT/RN no prazo previamente informado em expediente expedido pela PFE
• Instrução Normativa DG/PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de atos normativos adotados por essa unidade
• Instrução Normativa PF/PA e PFE nº 1/2021 - A PF/PA prestará colaboração à PFE/DNIT/SR-PA, realizando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia

Portarias

• Portaria nº 2.396/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DG e à PFE junto ao DNIT

• Portaria PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento interno do Núcleo Nacional de Desapropriação da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT - NDESP-PFE/DNIT.

• Portaria PFE nº 3/2023 - Estabelece a atuação nacional, concorrente e/ou em colaboração dos Procuradores Federais em exercício na PFE DNIT, entre as Unidades de Execução da Procuradoria e dá outras providências.
• Portaria PFE nº 4/2023 - Avoca para o Núcleo de Desapropriação da PFE/DNIT a competência para atendimento de demandas.