Competências

Portarias 

• Portaria nº 952/2006 - Delega competência aos Superintendentes celebrar e assinar convênio com o DETRAN
• Portaria nº 196/2007 - Delegar competência ao DIF para aprovar projetos e encaminhar cópia à GDESP 
• Portaria/DG nº 1.249/2008 - Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios

• Portaria nº 1.249/2008 - Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios

• Portaria nº 1.353/2010 - Delega competência aos Superintendentes para constituir Grupo de trabalho para avaliar problemas e apresentar soluções para a operacionalização de atividades conjuntas com as Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal

• Portaria nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior
• Portaria nº 912/2014 - Delegar competência ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias para analisar e aprovar os projetos do BR-LEGAL
• Portaria nº 352/2015 - Delega competência aos Superintendentes a formalizar Termo de Cooperação Técnica com instituição financeira bancária
• Portaria nº 475/2015 - Delega competência aos Superintendentes nos Estados do AM, PA, MA, TO, MS, RS, MG e SP para formalizar a sub-rogação dos contratos das Administrações Hidroviárias em seus territórios
• Portaria nº 492/2015 - Delegar competência aos Diretores Setoriais para designarem Fiscais de Contratos e Comissão de fiscalização
• Portaria nº 1.494/2015 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para aprovar Termos de Recebimento Provisório de Obras e Serviços
• Portaria nº 570/2016 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para assinar Ofício de Pagamento gerado pelo SIAC

• Portaria nº 931/2016 - Delega competência aos Superintendentes - ações na área de engenharia, projeto de obras, área administrativa

• Portaria nº 1.533/2016 - Delega competência aos Superintendentes para os atos concernentes à licitação para contratação de empresa de supervisão dos serviços componentes do BR-legal, PNP e PNCV

• Portaria nº 1.947/2016 - Delegação aos Coordenadores-Gerais das Diretorias setoriais, das Administrações Hidroviárias e aos Superintendentes Regionais para aprovar e assinar planos de trabalho de convênios

• Portaria nº 1.407/2017 - Delega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para certificar e declarar tempo de contribuição de ex-servidores/empregados
• Portaria nº 909/2018 - Subdelega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem.

• Portaria nº 6.368/2019 - Delega competência relativas às obras ou serviços de engenharia em portos organizados à DAQ. Delega competência relativa a elaboração de projetos e serviços de meio ambiente em portos organizados à DPP.

• Portaria nº 6.756/2019 - Delega competência à Chefe de Gabinete da DG para o recebimento de documentos judiciais em nome do Senhor Diretor-Geral, provenientes de Oficiais de Justiça

• Portaria nº 6.890/2019 - Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos

• Portaria nº 224/2020 - Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00
• Portaria nº 235/2021 - Delega Competência a alguns Superintendentes para representar o DNIT na assinatura de contrato do Edital nº 287/2020-00 e Edital nº 520/2020, na modalidade RDC 

• Portaria nº 1.546/2021 - Delega ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, responsável pela gestão dos contratos no âmbito Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, competência plena e as responsabilidades decorrentes para assinar Ofício e manifestações formais que forem direcionadas à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, originárias das Procuradorias ederais e, no que concerne especificamente aos assuntos atinentes às autuações de infração de trânsito e autuações por tráfego com excesso de peso em rodovias federais sob a circunscrição do DNIT

• Portaria nº 4.057/2021 - Delega Competência ao DPP do DNIT para a realização dos procedimentos administrativos, em todas as suas fases, em nome do DNIT, necessários para protocolo nos sistemas da Agência Nacional de Mineração/ANM, relacionados à obtenção de dispensa de título minerário

• Portaria nº 6.526/2021 -  Delega aos Coordenadores-Gerais da DIR o ato de assinatura do Ofício de Pagamento de Medição como Dirigente da Unidade Gestora do Contrato

• Portaria nº 7.426/2021 - Delega aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados as competências atribuídas ao Diretor-Geral no que se refere à emissão de certificados digitais referente aos CNPJs de suas respectivas unidades 

• Portaria nº 86/2022 - Altera Portaria nº 224, de 15/01/2020

• Portaria nº 315/2022 - Altera a Portaria nº 2.598/2020, que delega competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações

• Portaria nº 951/2022 - Delega Competência ao DAF para autorizar, em casos excepcionais e devidamente justificados, o uso de serviços de Telefonia Móvel - Celular Corporativo por servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 4, ou inferior, no interesse da administração pública federal
• Portaria nº 1.839/2022 - Delega Competência Plena e as Responsabilidades Decorrentes aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar e prorrogar prazo dos contratos excepcionais de empresas que detém monopólio do serviço público e que apresentem pendências de regularidade fiscal, observando a Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01/04/2009.
• Portaria nº 2.051/2022 - Delega Competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, ou seus substitutos legais, para atuar nos Sistemas da ANATEL, na condição de usuário externo, a fim de Operar Sistemas de Outorga e Licenciamento de Estações, visando a liberação e o acompanhamento dos serviços de radiofrequência utilizados pelo DNIT.
• Portaria nº 4.012/2022 - Delega competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados e Distrito Federal para realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases, inclusive a preparatória, com vistas à contratação de empresas.
• Portaria nº 4.430/2022 - Delega Competência à DIF para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis Inservíveis Ferroviários com o limite de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem a necessidade de análise individual pela Diretoria Colegiada.
• Portaria nº 4.703/2023 - Revoga Portaria nº 6.869/2022
• Portaria nº 6.084/2022 - Delegação de competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar, alterar, prorrogar e rescindir contratos de Cessão de Uso no âmbito de suas Superintendências Regionais referente aos imóveis da União sob administração desta Autarquia.
• Portaria nº 6.346/2022 - Delegar Competência Plena e Responsabilidades Decorrentes ao Diretor de Administração e Finanças, ou seus substitutos legais, para alterar o Manual de Processos que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para atuação da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL, especificamente no que concerne às licitações no âmbito do DNIT.

• Portaria nº 7.150/2022 - Delegação de competência ao DIREX para coordenar o processo de planejamento estratégico do DNIT, bem como da delegação de competência ao DPP para planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços relacionados com a infraestrutura de transportes.
• Portaria nº 475/2023 - Dispõe acerca de delegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças para concessão de vantagens, benefícios, licenças e afastamento ao servidor do DNIT.
• Portaria nº 816/2023 - Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças.
• Portaria nº 1.649/2023 - Delega Competência ao Coordenador de Contabilidade para servir como preposto do representante deste DNIT no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 
• Portaria nº 1.829/2023 - Delega competência ao DAF e ao seu substituto, nos afastamentos e impedimentos legais, para autorizarem acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3.
• Portaria nº 3.591/2023 - Delega competência ao Ordenador de Despesa e substituto.
• Portaria nº 1.241/2024 - Delega competência ao DIREX e Diretores Setoriais
• Portaria nº 1.310/2024 - Delegar Competência plena e responsabilidades decorrentes ao Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações/COINF/CGTI e ao Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações/SETEL/COINF/CGTI para atuar nos Sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL

• Portaria nº 4.563/2024 -  Delegar Competência ao DAF para analisar, julgar e autorizar o reconhecimento de dívida.
• Portaria nº 4.673/2024 - Delegar Competência ao DAF  para a realização de contratação direta destinada à formalização de compras e serviços de despesas aos quais se referem os incisos I e II do artigo 74 e o inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, desde que os valores não ultrapassem o limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) e posteriores atualizações.
• Portaria nº 4.964/2024 - Delega Competência à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR para análise e aprovação dos estudos e projetos de áreas de escape, os quais serão elaborados pelas futuras contratadas pela referida Coordenação-Geral, com vistas à execução dos citados dispositivos nas rodovias sob responsabilidade desta Autarquia.