Licitações e Contratos

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 5/2017 - Institui o Regime de Credenciamento e estabelece critérios gerais para futuras contratações de leiloeiro oficial para a prestação de serviços inerentes à realização de leilões eletrônicos online e demais acessórios, dos bens móveis considerados inservíveis que compõe o patrimônio da SEDE, das SR´s e das Administrações Hidroviárias

• Instrução Normativa nº 6/2018 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes com o DNIT

• Instrução Normativa nº 6/2019 - Institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR - Alterada pela Instrução Normativa nº 10/2019  e Instrução Normativa nº 52/2021

• Instrução Normativa nº 10/2019 - Altera Instrução Normativa nº 6/2019
• Instrução Normativa nº 19/2021 - Estabelece os procedimentos na gestão de contratos com empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
• Instrução Normativa nº 24/2020 - Disciplina sobre a alteração, dissolução, substituição e inclusão de empresa, em casos excepcionais, nos consórcios contratados para a execução de obras e serviços pelo DNIT, com ou sem previsão no Edital, aplicáveis a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011, Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, com ou sem previsão no Edital
• Instrução Normativa nº 19/2021 - Estabelece os procedimentos na gestão de contratos com empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
• Instrução Normativa nº 26/2021 - Define os procedimentos a serem observados visando o fornecimento de atestados técnicos de execução de obras e serviços de engenharia

• Instrução Normativa nº 39/2021 - Institui metodologia para avaliação de desempenho de empresas de engenharia consultiva e para avaliação de desempenho de empresas de engenharia de infraestrutura que são contratadas pelo DNIT para execução de obras e serviços.
• Instrução Normativa nº 42/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de aprovação dos artefatos licitatórios no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 46/2021 - Dispõe sobre a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras pelo DNIT
• Instrução Normativa nº 52/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 6/2019, que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste DNIT
• Instrução Normativa nº 58/2021 - Dispõe sobre critérios para a avaliação de capacidade técnico-operacional, técnico-profissional e qualificação econômico-financeira para as licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito deste DNIT
• Instrução Normativa nº 4/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 58, de 17 de setembro de 2021 para dispor sobre os certames referentes à elaboração de projetos
• Instrução Normativa nº 9/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de aprovação dos artefatos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do DNIT.

Portarias

• Portaria nº 496/2014 - Estabelece o procedimento padrão para licitação e contratação de anteprojetos no âmbito do DNIT

• Portaria nº 4.213/2021 - Dispõe acerca da dissolução da Comissão Técnica do SIPROD, criada para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à condução dos procedimentos administrativos necessários para a efetiva operacionalização do SIPROD no âmbito do DNIT, bem como dispõe acerca de algumas ações a serem realizadas pelas Setoriais e Superintendências do DNIT relativas ao referido Sistema

• Portaria nº 1.306/2022 - Estabelece o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito do DNIT
• Portaria nº 1.691/2023 - Cuida do regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do DNIT.
• Portaria nº 5.785/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 35, de 8/7/2021, publicada no DOU de 12/7/2021, seção 1, página 53.

Resoluções

• Resolução nº 20/2020 - Aprova a 2ª atualização do texto do Manual de Diretrizes para Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos no âmbito do DNIT

• Resolução DG nº 13/2021 - Estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais

• Resolução DG nº 20/2021 - Aprova Guia de Contratações Emergenciais
• Resolução nº 3/2022 - Aprova o Manual de Convênios e Congêneres