Público Interno

Instruções de Serviço

• Instrução de Serviço DG nº 15/2010 - Regula a execução, de forma concomitante em um mesmo segmento, de contratos de conservação com contratos de construção ou de restauração
• Instrução de Serviço DG nº 23/2010 - Regulamenta a destinação e o tratamento dado ao material resultante dos serviços de fresagem

• Instrução de Serviço nº 13/2019 - Revoga a IS/DG 09/2019, de 23/05/2016. Todos os novos atos originados deverão atender as premissas determinadas pela Portaria 496/2014/DG/DNIT, de 25/03/2014, publicada no BA 013, DE 24 a 28/03/2014 - em revisão

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 5/2017 - Institui o Regime de Credenciamento e estabelece critérios gerais para futuras contratações de leiloeiro oficial para a prestação de serviços inerentes à realização de leilões eletrônicos online e demais acessórios, dos bens móveis considerados inservíveis que compõe o patrimônio da SEDE, das SR´s e das Administrações Hidroviárias
• Instrução Normativa nº 6/2018 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes com o DNIT
• Instrução Normativa nº 12/2018 - Institui a Metodologia para Gestão de Processos do DNIT, cujo detalhamento está exposto no respectivo Manual de Procedimentos Operacionais
• Instrução Normativa nº 5/2019 - Institui rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais-PRCA
• Instrução Normativa nº 6/2019 - Institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR - Alterada pela IN nº 10/2019 e Instrução Normativa nº 52/2021
• Instrução Normativa nº 10/2019 - Altera Instrução Normativa nº 6/2019
• Instrução Normativa nº 13/2019 - Altera IN/Colegiada 04/2019 (revogada) do DNIT, para dispor que os pagamentos serão obrigatoriamente realizados por meio de GRU
• Instrução Normativa nº 14/2019 - Regulamenta o procedimento para a cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público

• Instrução Normativa nº 3/2020 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
• Instrução Normativa nº 7/2020 - Institui a Política de Governança de Aquisições do DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 31/2021
• Instrução Normativa nº 8/2020 - Aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT - Altera Portaria/DG nº 1.207/2018
• Instrução Normativa nº 12/2020 - Estabelece os procedimentos para alteração do domicílio bancário dos contratos administrativos celebrados com o DNIT 
• Instrução Normativa nº 13/2020 - Estabelece critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho no DNIT
• Instrução Normativa nº 15/2020 -  Estabelece parâmetros e procedimentos para alienação dos bens móveis ferroviários inservíveis de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes, não arrendados, de que trata o Decreto nº 10.161, de 09 de dezembro de 2019, pelos concessionários da malha ferroviária 
• Instrução Normativa nº 17/2020 - Estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos termos de compromisso celebrados até 29/12/2016
• Instrução Normativa nº 18/2020 - Estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos convênios celebrados até 28/05/2008 
• Instrução Normativa nº 19/2020 - Define os procedimentos de vetorização georreferenciada a ser utilizada no estabelecimento das extensões das hidrovias brasileiras integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, por meio da vetorização georreferenciada das linhas de centro dos corpos hídricos
• Instrução Normativa nº 24/2020 - Disciplina sobre a alteração, dissolução, substituição e inclusão de empresa, em casos excepcionais, nos consórcios contratados para a execução de obras e serviços pelo DNIT, com ou sem previsão no Edital, aplicáveis a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011, Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, com ou sem previsão no Edital
• Instrução Normativa nº 28/2020 - Institui, no âmbito do DNIT, a Câmara Técnica de Desenvolvimento de Nova Metodologia de Engenharia Consultiva e dispõe sobre o seu funcionamento
• Instrução Normativa nº 31/2020 - ANEXOS - Dispõe sobre as instruções e os procedimentos a serem adotados com vistas a realizar a avaliação técnica de bens que compõem o patrimônio ferroviário do DNIT 
• Instrução Normativa nº 32/2020 - Define e padroniza os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras e serviços hidroviários 
• Instrução Normativa nº 34/2020 - Altera IN 27/2020, que dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade - PNCV, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
• Instrução Normativa nº 35/2020 - Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa DG/PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de atos normativos adotados por essa unidade.
• Instrução Normativa nº 4/2021 - Dispõe sobre a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária – PADMA e a execução, medição e fiscalização de contratos PADMA
• Instrução Normativa nº 7/2021 - Define modelo de Relatório de Supervisão e de Gerenciamento de Obras e Serviços para o acompanhamento de execução dos programas de Construção, Operação e Manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, Eclusas, Dragagens, Derrocamentos, Desobstruções, Sinalizações/Balizamentos, Levantamentos Hidrográficos e todos os programas no âmbito da DAQ/DNIT
• Instrução Normativa nº 8/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no gerenciamento de obras rodoviárias, assim como institui modelo de Relatório de Gerenciamento de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária – CGCONT/DIR/DNIT
• Instrução Normativa nº 9/2021 - Define a política de utilização e disponibilização de contas de e-mail, que engloba o envio, o recebimento e o gerenciamento das contas, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
• Instrução Normativa nº 11/2021 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT
• Instrução Normativa nº 13/2021 - Dispõe sobre o planejamento, a coordenação, o desenvolvimento e o controle de sistemas de Tecnologia da Informação no âmbito do DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 24/2021 e pela Instrução Normativa nº 28/2021 -  VER ANEXOS
• Instrução Normativa nº 14/2021 - Dispõe sobre as instruções e os procedimentos a serem adotados com vistas a realizar a doação de bens móveis não operacionais inservíveis, que compõem o patrimônio ferroviário do DNIT - VER ANEXOS
• Instrução Normativa nº 15/2021 - Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados que foram objeto de intervenções de caráter estrutural no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 18/2021 - Estabelece os procedimentos operacionais para utilização os serviços da Divisão de Telecomunicações - DITEL, no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 19/2021 - Estabelece os procedimentos na gestão de contratos com empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
• Instrução Normativa nº 20/2021 - Dispõe sobre procedimentos para inventariar os ativos de informação no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 23/2021 - Disciplina a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação, bem como estabelecer regras gerais para controles de acesso relativo à Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do DNIT, abrangendo suas Superintendências e unidades locais.
• Instrução Normativa nº 24/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 13/2021
• Instrução Normativa nº 25/2021 - Define a metodologia do processo de gerenciamento de riscos, para aplicação nas contratações integradas, com o objetivo de quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos para o contratado
• Instrução Normativa nº 26/2021 - Define os procedimentos a serem observados visando o fornecimento de atestados técnicos de execução de obras e serviços de engenharia.
• Instrução Normativa nº 27/2021 - Estabelece procedimentos para a hierarquização de empreendimentos no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) para a implementação do Building Information Modeling (BIM) no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 28/2021 - Altera Instrução Normativa nº 13/2021
• Instrução Normativa nº 31/2021 - Altera Instrução Normativa nº 7/2020
• Instrução Normativa nº 32/2021 - Dispõe sobre o Núcleo Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM) do DNIT - Núcleo BIM DNIT.
• Instrução Normativa nº 34/2021 - Procedimentos para envio de matérias para publicação no Boletim Administrativo
• Instrução Normativa nº 35/2021 - Dispõe sobre o processamento de cadastro de fornecedores
• Instrução Normativa nº 37/2021 - Institui procedimentos para revisão, adequação, eventual estorno, estimativa e recolhimento do percentual embutido nas despesas fiscais a título de pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.  - Alterada pela Instrução Normativa nº 18/2022
• Instrução Normativa nº 38/2021 - Dispõe sobre o uso das vagas de garagem - Norte e Sul - do Edifício Sede do DNIT
• Instrução Normativa nº 39/2021 - Institui metodologia para avaliação de desempenho de empresas de engenharia consultiva e para avaliação de desempenho de empresas de engenharia de infraestrutura que são contratadas pelo DNIT para execução de obras e serviços
• Instrução Normativa nº 40/2021 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do DNIT
• Instrução Normativa nº 41/2021 - Dispõe sobre o controle de acesso, confecção e utilização de crachás de identificação e procedimentos a serem adotados relativos ao patrimônio e aos sistemas utilizados por servidores, colaboradores e estagiários, quando do desligamento, demissão, mudança de cargo, função ou posto de trabalho no âmbito do edifício sede do DNIT
• Instrução Normativa nº 42/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de aprovação dos artefatos licitatórios no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 43/2021 - Dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 44/2021 - Dispõe sobre os critérios para submissão, análise e aprovação de composições de custos unitários de serviços não constantes do SICRO, também denominado de procedimento de análise e aprovação de preços novos
• Instrução Normativa nº 45/2021 - Dispõe sobre a análise socioeconômica de pessoas que ocupam irregularmente as faixas de domínio de vias federais gerenciadas pelo DNIT, instituindo a Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica e sua metodologia de aplicação
• Instrução Normativa nº 46/2021 - Dispõe sobre a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras pelo DNIT
• Instrução Normativa nº 47/2021 - Dispõe sobre os procedimentos e as condições para a formalização de doação de projeto ao DNIT, bem como para sua avaliação e aprovação pelo DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 1/2024
• Instrução Normativa nº 48/2021 - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal
• Instrução Normativa nº 49/2021 - Regulamenta os estudos sobre ocupações irregulares de faixas de domínio e áreas não edificantes das vias federais, sob responsabilidade do DNIT, os quais servirão de subsídios à Autarquia no planejamento e execução dos Programas de Remoção e Reassentamento
• Instrução Normativa nº 50/2021 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos acerca do Plano Nacional de Pesagem (PNP), o qual se destina à fiscalização de veículos comerciais pesados que trafegam nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT  
• Instrução Normativa nº 51/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras rodoviárias, assim como institui modelos de Relatórios de Supervisão de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária –CGCONT/DIR/DNIT
• Instrução Normativa nº 52/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 6/2019, que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste DNIT 
• Instrução Normativa nº 53/2021 - Dispõe sobre os requisitos ambientais a serem contemplados nos termos de referência para a elaboração de projetos de engenharia dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, objetivando o atendimento da legislação ambiental, aplicável ao licenciamento dos empreendimentos de infraestrutura de transportes, a cargo do  DNIT
• Instrução Normativa nº 54/2021 - Institui a política de impressão, de racionalização de gastos e adoção de boas práticas no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 55/2021 - Estabelece diretrizes para o levantamento de bases ou estações de referência materializadas em campo, através de marcos geodésicos implantados, bem como de pontos de controle fotoidentificáveis e demais pontos de campo obtidos através da utilização de métodos e tecnologias de posicionamento geodésico por satélites GNSS. Ainda, estabelece diretrizes a respeito dos formatos de entrega dos produtos resultantes dessas atividades de levantamento
• Instrução Normativa nº 56/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a execução dos programas de remoção e reassentamento do DNIT
• Instrução Normativa nº 57/2021 - Dispõe sobre o cadastramento de contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC e procedimentos e responsabilidades relativos a processos de suporte documental e de pagamento de medição de contratos no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 58/2021 - Dispõe sobre critérios para a avaliação de capacidade técnico-operacional, técnico-profissional e qualificação econômico-financeira para as licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito deste DNIT
• Instrução Normativa nº 60/2021 - Estabelece a codificação mnemônica simplificada para agrupamento de todas as ações geradas nos diferentes modos que a Autarquia atua, visando à padronização e à identificação atemporal de empreendimentos sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, independente de vínculo com programas governamentais
• Instrução Normativa nº 61/2021 - Dispõe sobre a Responsabilidade Ambiental das Contratadas (RAC) e determina, em rol exemplificativo, as especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem atendidos
• Instrução Normativa nº 62/2021 - Regula critérios para utilização dos custos referenciais dispostos nos sistemas de custos referenciais do DNIT nos casos especiais que disciplina
• Instrução Normativa nº 63/2021 - Estabelece diretrizes para elaboração ou avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA
• Instrução Normativa nº 65/2021 - Disciplina a gestão de resíduos sólidos no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 67/2021 - Dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 68/2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com vistas à alienação, à cessão, ao desfazimento e à baixa de veículos oficiais e de outros bens móveis que compõem o patrimônio do DNIT
• Instrução Normativa nº 69/2021 - Define a atividade permanente de manutenção da malha viária sob responsabilidade do DNIT
• Instrução Normativa nº 70/2021 - Altera Instrução Normativa nº 17, de 13 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018
• Instrução Normativa nº 71/2021 - Altera Instrução Normativa nº 18, de 13 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos convênios celebrados até 25/08/2008
• Instrução Normativa nº 73/2021 - Institui a Política de Acessibilidade e estabelece normas gerais e critérios básicos visando promover políticas públicas de acessibilidade para pessoas com deficiência – PcD, com mobilidade ou percepção reduzida, no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 74/2021 - Estabelece procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-SEI/DNIT
• Instrução Normativa nº 75/2021 - Dispõe sobre as desapropriações no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 76/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 10/2022 e Instrução Normativa nº 4/2024
•  Instrução Normativa nº 77/2021 - Aprova a Política Antifraude, Anticorrupção e prevenção de conflitos
• Instrução Normativa PF/PA e PFE nº 1/2021 - A PF/PA prestará colaboração à PFE/DNIT/SR-PA, realizando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia
• Instrução Normativa/PFE/RN nº 1/2021 - Estabelece que as informações de subsídios para atender solicitações da PFE no Rio Grande do Norte deverão ser prestadas por serviços competentes do DNIT/RN no prazo previamente informado em expediente expedido pela PFE
• Instrução Normativa/PFE/RJ nº 1/2021 - Disciplina as atividades dos colaboradores de apoio jurídico disponibilizados pela superintendência regional do DNIT/RJ para terem exercício no núcleo da PFE/DNIT/RJ
• Instrução Normativa SR GO/DF nº 1/2021 - Dispõe sobre o uso das vagas de garagem do Edifício SEDE da SR DNIT-GO/DF.
• Instrução Normativa nº 1/2022 - Institui a Política de Backup e Recuperação de Dados Digitais do DNIT.
• Instrução Normativa nº 2/2022 - Dispõe sobre a elaboração, análise, aceitação e aprovação de projetos de engenharia de infraestrutura de transportes no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 4/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 58, de 17 de setembro de 2021 para dispor sobre os certames referentes à elaboração de projetos.
• Instrução Normativa nº 5/2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais de administração de materiais e bens móveis que compõem o patrimônio do DNIT .
• Instrução Normativa nº 6/2022 - Dispõe sobre a gestão e o controle dos bens imóveis da União sob a responsabilidade do DNIT.
• Instrução Normativa nº 7/2022 - Estabelece as diretrizes e procedimentos a serem adotados para indicação e estudo de ocorrências minerais de emprego imediato na construção civil, com o apoio do mapeamento geológico geotécnico, auxiliando os estudos preliminares de Engenharia Rodoviária do DNIT. 
• Instrução Normativa nº 10/2022 - Altera os Anexos II e III, da Instrução Normativa 76/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT.
• Instrução Normativa nº 12/2022 - Fixa os procedimentos para revisão de projeto de engenharia de infraestrutura rodoviária na fase de obras e inclusão, alteração ou exclusão de escopo de obras e serviços em contratações integradas, bem como os demais regimes de contratação, sejam eles empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 13/2022 - Define a organização das atividades, estabelece o fluxo interno e regulamenta as atribuições, formas de atuação e os mecanismos administrativos e operacionais da Corregedoria do DNIT.
• Instrução Normativa nº 14/2022 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA. 
• Instrução Normativa nº 15/2022 - Institui as condicionantes mínimas exigíveis e estabelece os procedimentos a serem seguidos no DNIT, para transferência de trechos rodoviários por meio de alienação e absorção.
• Instrução Normativa nº 16/2022 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 67, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 17/2022 - Estabelece critérios e procedimentos a serem utilizados na elaboração e atualização de projetos, na contratação e na execução do novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2.
• Instrução Normativa nº 18/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 37, de 15 de julho de 2021, para modificação de seu Anexo II e adaptação do texto quanto às competências do fiscal administrativo e ao cálculo do valor apurado.
• Instrução Normativa nº 19/2022 - Dispõe sobre o regulamento da Revista ENINFRA:  publicação oficial para veicular matérias e artigos técnicos e científicos, com o objetivo de trazer informações dentro da temática voltada à infraestrutura de transportes, no âmbito deste DNIT.
• Instrução Normativa nº 20/2022 - Fixar os procedimentos para elaboração, revisão, errata e cancelamento de documentos técnicos elaborados pela Coordenação-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes - IPR vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa-DPP. 
• Instrução Normativa nº 1/2023 - Regulamenta a aplicação dos índices de reajustamentos de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 2/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 67/2021, alterada pela Instrução Normativa nº 16/ 2022, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 3/2023 - Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 5/2023 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações das rotas de fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.
• Instrução Normativa nº 6/2023 - Dispõe sobre a implementação e utilização da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM) no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 8/2023 - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal.
• Instrução Normativa nº 9/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de aprovação dos artefatos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 1/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 47/DNIT SEDE, de 19/8/2021.
• Instrução Normativa nº 2/2024 - Aprova a atualização do Manual de Concessão de Diárias e Passagens, no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 3/2024 - Aprova a atualização do Manual de Concessão, Utilização e Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos no âmbito do DNIT.
• Instrução Normativa nº 4/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 76/DNIT SEDE, de 30/11/2021, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT SEDE, de 13/5/2022, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT.
• Instrução Normativa nº 12/2024 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras de restauração e manutenção rodoviárias, assim como institui modelos de relatórios de supervisão de obras no âmbito da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária

Portarias

• Portaria nº 952/2006 - Delega competência aos Superintendentes celebrar e assinar convênio com o DETRAN.

• Portaria nº 196/2007 - Delegar competência ao DIF para aprovar projetos e encaminhar cópia à GDESP .

• Portaria nº 1.705/2007 - Obras de Implantação somente podem ser licitadas após a realização de EVTEA.

• Portaria nº 1.249/2008 - Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios.

• Portaria/DG nº 1.353/2010 - Delega competência aos Superintendentes para constituir Grupo de trabalho para avaliar problemas e apresentar soluções para a operacionalização de atividades conjuntas com as Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal.

• Portaria nº 657/2013 - Estabelecer orientações no âmbito da CGDESP/DPP sobre a elaboração e apresentação de Anteprojetos de Engenharia

• Portaria nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior

• Portaria nº 952/2013 - Institui o Núcleo de Disciplina e Correição nas SRs nos estados do AM/RO, BA, MA, MS, PR, RJ e RS
• Portaria nº 982/2013 - Institui o Gestor de Segurança da Informação e Comunicação do DNIT

• Portaria nº 496/2014 - Estabelece o procedimento padrão para licitação e contratação de anteprojetos no âmbito do DNIT

• Portaria nº 912/2014 - Delegar competência ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias para analisar e aprovar os projetos do BR-LEGAL
• Portaria nº 352/2015 - Delega competência aos Superintendentes a formalizar Termo de Cooperação Técnica com instituição financeira bancária
• Portaria nº 475/2015 - Delega competência aos Superintendentes nos Estados do AM, PA, MA, TO, MS, RS, MG e SP para formalizar a sub-rogação dos contratos das Administrações Hidroviárias em seus territórios
• Portaria nº 492/2015 - Delegar competência aos Diretores Setoriais para designarem Fiscais de Contratos e Comissão de fiscalização

• Portaria nº 1.494/2015 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para aprovar Termos de Recebimento Provisório de Obras e Serviços

• Portaria nº 931/2016 - Delega competência aos Superintendentes - ações na área de engenharia, projeto de obras, área administrativa
• Portaria nº 1.533/2016 - Delega competência aos Superintendentes para os atos concernentes à licitação para contratação de empresa de supervisão dos serviços componentes do BR-legal, PNP e PNCV
• Portaria nº 1.759/2016 - Autoriza os Superintendentes Regionais para conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros

• Portaria nº 1.947/2016 - Delegação aos Coordenadores-Gerais das Diretorias setoriais, das Administrações Hidroviárias e aos Superintendentes Regionais para aprovar e assinar planos de trabalho de convênios

• Portaria nº 434/2017 - Diretrizes em relação aos custos de referência para o transporte fluvial dos produtos asfálticos
• Portaria nº 1.407/2017 - Delega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para certificar e declarar tempo de contribuição de ex-servidores/empregados

• Portaria nº 1.977/2017 - Diretrizes sobre preços de produtos asfálticos

• Portaria nº 909/2018 - Subdelega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem
• Portaria nº 3.313/2018 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação aos servidores do DNIT.

• Portaria nº 2.417/2019 - Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
• Portaria nº 2.490/2019 - Transfere IPR com toda atual estrutura para a Sede do DNIT
• Portaria nº 3.387/2019 - Estabelece regras para homenagem aos servidores do DNIT que tenham, de forma determinante, contribuído com a consecução dos objetivos estratégicos desta Autarquia

• Portaria nº 4.717/2019 - Estabelece regra de transição para a obtenção de licença prévia ambiental no âmbito do regime de contratação integrada do RDC, instituído pela Lei nº 12.462/2011
• Portaria nº 4.731/2019 - Institui, com base nos resultados do Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho – IAQVT realizado no DNIT, a Política Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho – PNQVT/DNIT e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – PQVT/DNIT
• Portaria nº 6.180/2019 - Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para o período de 2019-2022
• Portaria nº 6.368/2019 - Delega competência relativas às obras ou serviços de engenharia em portos organizados à DAQ. Delega competência relativa a elaboração de projetos e serviços de meio ambiente em portos organizados à DPP.
• Portaria nº 6.756/2019 - Delega competência à Chefe de Gabinete da DG para o recebimento de documentos judiciais em nome do Senhor Diretor-Geral, provenientes de Oficiais de Justiça
• Portaria nº 6.890/2019 - Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos

• Portaria nº 6.952/2019 - Delega Competência ao Gerente de Projeto, ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, para autorizar acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3

• Portaria/DG/PFE nº 1/2019 - Estabelece no âmbito do DNIT, procedimentos relativos à tramitação interna dos autos de infração, notificações e demais sanções administrativas aplicadas à autarquia pelos órgãos de fiscalização ambiental, com definição de competências e prazos para a defesa dos interesses da autarquia

• Portaria nº 224/2020 - Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00
• Portaria nº 322/2020 - Estágio Preparatório para Superintendentes - Alterada pela Portaria nº 5.844/2020
• Portaria nº 567/2020 - Aprova PEDTI/PETI 2020/2021
• Portaria nº 2.292/2020 - Institui, em âmbito nacional, a política de estoque do DNIT
• Portaria nº 2.300/2020 - Define encargos dos substitutos eventuais do titulares dos cargos de Diretor desta Autarquia
• Portaria nº 2.486/2020 - Aprova Manual de Orientação de Rotina para Reconhecimento, Mensuração e Registros Contábeis de Créditos Administrativos a Receber e Dívida Ativa no âmbito do DNIT
• Portaria nº 2.533/2020 - Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da AUDNIT/DNIT.
• Portaria nº 2.598/2020 - Delegação de Competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações - Alterada pela Portaria nº 315/2022
• Portaria nº 4.667/2020 - Estabelece os prazos para a publicação das etapas para a revisão e consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto - Retificada pela Portaria nº 2.987/2021
• Portaria nº 5.594/2020 - Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DNIT e  atualiza o Programa de Integridade do DNIT.

• Portaria nº 5.844/2020 - Altera Portaria nº 322/2020
• Portaria nº 6.428/2020 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de pessoas e veículos nas dependências da SR/SE
• Portaria nº 7.209/2020 - Definir novos critérios para a utilização das vagas de estacionamento, no âmbito da SER-RS
• Portaria nº 77/2021 - Plano de Integridade - RETIFICADO
• Portaria nº 190/2021 - Revoga Instrução de Serviço SR/RS nº 1, de 09/01/2020
• Portaria nº 235/2021 - Delega Competência a alguns Superintendentes para representar o DNIT na assinatura de contrato do Edital nº 287/2020-00 e Edital nº 520/2020, na modalidade RDC
• Portaria nº 359/2021 - Revoga Instrução de Serviço/DG nº 1, de 15/03/2005 e Portaria nº 75, de 25/01/2013
• Portaria nº 373/2021 - Revoga Portaria nº 538, de 14/05/2009 e Portaria nº 493, de 12/05/2011
• Portaria nº 374/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 7, de 20/07/2017 e Ofício-Circular nº 133/2019, de 07/02/2019
• Portaria nº 433/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais
• Portaria nº 552/2021 - Revoga Portaria nº 16/2017 e Portaria nº 4532/2018
• Portaria nº 553/2021 - Revoga Portaria nº 965/2018 e Portaria nº 3.698/2019
• Portaria nº 676/2021 - Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/DNIT 2021
• Portaria nº 682/2021 - Revoga as Ordens de Serviço nº 5/2004 e nº 6/2004 
• Portaria nº 713/2021 - Revoga Portaria nº 136, de 12 de fevereiro de 2015 e Portaria nº 4.168, de 13 de junho de 2019
• Portaria nº 714/2021 - Revoga Portaria nº 1.692, de 03 de novembro de 2015
• Portaria nº 816/2021 - Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas
  
• Portaria nº 1.052/2021 - Divulgar as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, DIF e DAQ 

• Portaria nº 1.135/2021 - Revoga Instrução de Serviço n° 8, de 30 de março de 2010

• Portaria nº 1.546/2021 - Delega ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, responsável pela gestão dos contratos no âmbito Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, competência plena e as responsabilidades decorrentes para assinar Ofício e manifestações formais que forem direcionadas à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, originárias das Procuradorias ederais e, no que concerne especificamente aos assuntos atinentes às autuações de infração de trânsito e autuações por tráfego com excesso de peso em rodovias federais sob a circunscrição do DNIT
• Portaria nº 1.745/2021 - Estabelece Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do DNIT
• Portaria nº 2.067/2021 - Dispõe sobre a política de renovação, atualização, composição e alienação de frota de veículos oficiais do DNIT
• Portaria nº 2.139/2021 - Considera sem efeito a Ordem de Serviço nº 001/2004/PFE/7ª UNIT, publicada no BA nº 001 de 05 a 09/01/2004
• Portaria nº 2.396/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DG e à PFE junto ao DNIT
• Portaria nº 2.512/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 14, de 3 de novembro de 2017
• Portaria nº 2.986/2021 - Revoga 37 atos normativos
• Portaria nº 2.987/2021 - Retifica Portaria nº 4.667, de 31 de julho de 2020
• Portaria nº 3.049/2021 - Revoga Resolução DIREX nº 1, de 30/10/2002
• Portaria nº 3.118/2021 - Revoga Portaria nº 1.469, de 13/03/2020
• Portaria nº 3.293/2021 - Aprova Plano Nacional de Logística - PNLog para os anos de 2021/2022
• Portaria nº 3.676/2021 - Revogação da Instrução de Serviço DG nº 8, de 13/07/2006 e a Instrução de Serviço DG nº 4, de 23/03/2010
• Portaria nº 3.680/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DAF e DIREX, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
• Portaria nº 3.701/2021 - Designa Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (COSIC) no âmbito do DNIT
• Portaria nº 3.875/2021 - Institui no âmbito do DNIT, o Comitê de Governança, Estratégia e Riscos 
• Portaria nº 4.057/2021 - Delega Competência ao DPP do DNIT para a realização dos procedimentos administrativos, em todas as suas fases, em nome do DNIT, necessários para protocolo nos sistemas da Agência Nacional de Mineração/ANM, relacionados à obtenção de dispensa de título minerário

• Portaria nº 4.213/2021 - Dispõe acerca da dissolução da Comissão Técnica do SIPROD, criada para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à condução dos procedimentos administrativos necessários para a efetiva operacionalização do SIPROD no âmbito do DNIT, bem como dispõe acerca de algumas ações a serem realizadas pelas Setoriais e Superintendências do DNIT relativas ao referido Sistema
• Portaria nº 4.699/2021 - Revoga a Súmulas nº 3, de 16/07/2018, e Súmula nº 4, de 16/07/2018
• Portaria nº 4.799/2021 - Dispõe sobre o controle e uso da frota de veículos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo
• Portaria nº 4.966/2021 - Divulga o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação-PETIC e o desenvolvimento, resultados e inclusão de novas ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação-PDTIC no âmbito do DNIT
• Portaria nº 5.039/2021 - Plano de retorno ao trabalho presencial
• Portaria nº 5.381/2021 - Estabelece a atualização do Modelo de Governança do DNIT visando a efetiva geração de valor agregado à sociedade, buscando simplificar a teoria com a adequação prática à maturidade atual da Autarquia
• Portaria nº 5.656/2021 -  Revoga 11 (onze) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
• Portaria nº 6.526/2021 -  Delega aos Coordenadores-Gerais da DIR o ato de assinatura do Ofício de Pagamento de Medição como Dirigente da Unidade Gestora do Contrato
• Portaria nº 6.603/2021 - Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do DNIT/Sede
• Portaria nº 6.828/2021 - Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
• Portaria nº 6.887/2021 - Revoga Instrução de Serviço DG nº 4/2002
• Portaria nº 7.172/2021 - Aprova Plano de Combate à Fraude e à Corrupção do DNIT

• Portaria nº 7.227/2021 - DAF - Institui a Rede de Colaboração e regulamenta diretrizes a compras compartilhadas
• Portaria nº 7.426/2021 - Delega aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados as competências atribuídas ao Diretor-Geral no que se refere à emissão de certificados digitais referente aos CNPJs de suas respectivas unidades 

• Portaria PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento interno do Núcleo Nacional de Desapropriação da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT - NDESP-PFE/DNIT
• Portaria nº 86/2022 - Altera Portaria nº 224, de 15/01/2020
• Portaria nº 173/2022 - Autoriza, no âmbito do DNIT, em caráter excepcional, a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiários e funcionários terceirizados, até o dia 24 de janeiro de 2022 - Prorrogada até 07/02/2022 pela Portaria nº 387/2022

• Portaria nº 263/2022 - Reestruturar, no âmbito do DNIT, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, com objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar os serviços relacionados à tecnologia da informação desenvolvidos no DNIT

• Portaria nº 387/2022 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 07 de fevereiro de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiários e funcionários terceirizados
• Portaria nº 417/2022 - Atualizar a Política de Gestão de Riscos do DNIT 

• Portaria nº 614/2022 - Aprova o Plano de Visitas de Orientação Técnica de Integridade (PVOTI) para 2022
• Portaria nº 644/2022 - Designa os Coordenadores de Administração e Finanças nas Superintendências Regionais do DNIT, ou seus substitutos legais, para coordenar as atividades de identificação, coleta e prestação de informações acerca das necessidades de reformas e intervenções nos imóveis sob gestão da respectiva Superintendência Regional.
• Portaria nº 951/2022 - Delega Competência ao DAF para autorizar, em casos excepcionais e devidamente justificados, o uso de serviços de Telefonia Móvel - Celular Corporativo por servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 4, ou inferior, no interesse da administração pública federal.
• Portaria nº 933/2022 - Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT.
• Portaria nº 1.128/2022 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 04 de abril de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiário.
• Portaria nº 1.157/2022 -  Revoga 18 (dezoito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
• Portaria nº 1.306/2022 - Estabelece o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito do DNIT.

• Portaria nº 1.441/2022 - Estabelece diretrizes para a gestão das informações necessárias ao acompanhamento das Iniciativas Estratégicas e dos Indicadores Estratégicos desta Autarquia.
• Portaria nº 1.622/2022 - Revoga  17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.

• Portaria nº 1.839/2022 - Delega Competência Plena e as Responsabilidades Decorrentes aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar e prorrogar prazo dos contratos excepcionais de empresas que detém monopólio do serviço público e que apresentem pendências de regularidade fiscal, observando a Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01/04/2009.

• Portaria nº 2.523/2022 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DPP, à DIR, à DAF e à DIREX, como parte final do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.

• Portaria nº 2.937/2022 - Define regras para ocupação e dimensionamento dos ambientes do DNIT.
• Portaria nº 4.012/2022 - Delega competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados e Distrito Federal para realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases, inclusive a preparatória, com vistas à contratação de empresas.
• Portaria nº 4.430/2022 - Delega Competência à DIF para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis Inservíveis Ferroviários com o limite de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem a necessidade de análise individual pela Diretoria Colegiada.

• Portaria nº 4.643/2022 - Divulgar, nos termos do inciso I do art. 19-A do Decreto 10.139, de 2019, as normas vigentes no DNIT em 1º de agosto de 2022.

Resoluções

• Resolução CONSAD nº 7/2001 - Aprovação da Norma DNER-PRO 407 – Gestão de Qualidade em Obras Rodoviárias.

• Resolução CONSAD nº 2/2002 - Cria as Unidades de Infraestrutura - UNIT
• Resolução CONSAD nº 5/2002 - Determinar à Diretoria que adote providências no sentido de, com a maior brevidade possível, apresentar ao Conselho de Administração, para sua deliberação, instrumentos normativos

• Resolução CONSAD nº 7/2005 - Determinar à Diretoria Colegiada do DNIT que siga os procedimentos para atuar na construção, pavimentação, adequação de capacidade e recuperação de acessos rodoviários federais

• Resolução CONSAD nº 8/2006 - Extinguir a denominação “Rodovias Estaduais Transitórias” e substituir para “Rodovias Estaduais Conincidentes”
• Resolução CONSAD nº 9/2006 - Aprovar os procedimentos e critérios para a absorção de rodovias estaduais implantadas, coincidentes com rodovias federais planejadas

• Resolução CONSAD nº 17/2014 - Cria as Superintendências nos Estados do Amapá e Roraima

• Resolução CONSAD nº 29/2016 - Cria a Superintendência Regional no Estado do Acre

• Resolução CONSAD nº 30/2017 - Autoriza a Extinção da Unidade Local de Paraíso do Tocantins/TO e a criação da Unidade Local na cidade de Palmas/TO

• Resolução nº 1/2017 - Dispõe sobre o Novo Mapa de Riscos Corporativos do DNIT, identificação e priorização destes Riscos, bem como elaboração dos planos de ação pelas Diretorias, emanadas da Reunião de Análise da Estratégia - RAE

• Resolução CONSAD nº 32/2018 - Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Administração do DNIT

• Resolução CONSAD nº 36/2019 - Autorizar a extinção da Unidade Local de Osório/RS e a criação de Unidade Local na cidade de Passo Fundo/RS

• Resolução/CONSAD nº 39/2020 - Regimento Interno do DNIT

• Resolução/CONSAD nº 41/2020 - Aprova atualização do Estatuto da Auditoria

• Resolução/DG nº 3/2020 - Altera a Resolução/DG nº 1, de 06/01/2020

• Resolução/DG nº 6/2020 - Altera a Resolução/DG nº 1, de 06/01/2020
• Resolução/DNIT nº 8/2020 - Institui a Metodologia de Gerenciamento das Hidrovias Interiores integrantes dos Subsistema Aquaviário Federal

• Resolução/DNIT nº 11/2020 - Institui a Tabela de Preços de Consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

• Resolução/DNIT nº 20/2020 - Aprova a 2ª atualização do texto do Manual de Diretrizes para Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos no âmbito do DNIT

• Resolução DG nº 6/2021 - Estabelece, no âmbito do DNIT, a padronização dos procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados, bem como os critérios para a designação e execução das atividades de servidores desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT
• Resolução DG nº 7/2021 - Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do DNIT
• Resolução DG nº 10/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados na elaboração de projetos e execução dos serviços do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA
• Resolução DG nº 13/2021 - Estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais

• Resolução DG nº  14/2021 - Dispõe sobre o reaproveitamento do RAP (Reclaimed Asphalt Pavement)
• Resolução CONSAD nº 43/2021 - Aprova a criação da Unidade Local na cidade de Cocos
• Resolução CONSAD nº 44/2021 - Extingue ULs de Santa Isabel e de Colatina/ES e Cria a Unidade Local-UL na cidade de Vitória/ES
• Resolução DG nº 20/2021 - Aprova Guia de Contratações Emergenciais
• Resolução nº 21/2021 - Aprova o Manual de Termo de Execução Descentralizada -TED
• Resolução nº 3/2022 - Aprova o Manual de Convênios e Congêneres

• Resolução nº 4/2022 - Altera Resolução nº 6, de 24/02/2021.
• Resolução nº 5/2022 - Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias pavimentadas e não pavimentadas sob jurisdição do DNIT.
• Resolução nº 8/2022 - Estabelece a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos de PATO.

• Resolução nº 9/2022 - Aprovar as diretrizes para elaboração de Manual de Operação e Manutenção de Instalação Portuária de Pequeno Porte - IP4.

• Resolução CONSAD nº 46/2022 - Aprovar a criação da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre.
• Resolução CONSAD nº 47/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de São Miguel do Guamá/PA, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará e aprovar a criação da Unidade Local de Belém/PA, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará.
• Resolução CONSAD nº 48/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de Registro/SP, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo e aprovar a criação da Unidade Local de Bauru/SP, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.
• Resolução CONSAD nº 49/2022 - Aprovar os Manuais de: Auditoria Interna; Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT; Avaliação da Governança, Riscos e Controles Internos. 

• Resolução CONSAD nº 50/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de Colombo/PR, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná. 
• Resolução CONSAD nº 51/2022 -  Aprovar a extinção da Unidade Local de Angra dos Reis/RJ, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro.
• Resolução nº 11/2022 - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN. 

• Resolução CONSAD nº 52/2022 - Aprovar a atualização do Regimento Interno do Conselho de Administração do DNIT.
• Resolução CONSAD nº 53/2022 - Aprovar a criação da Unidade Local de Mafra em Santa Catarina, subordinada a Superintendência Regional do DNIT nesse estado. 
• Resolução nº 3/2023 - Definir a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT.
• Resolução nº 4/2023 - Altera os Anexos da Resolução nº 8 de 23/06/2022, que dispõe sobre rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos de PATO.
• Resolução nº 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais e a criação da Unidade Local de Joaçaba/SC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina.
• Resolução nº 11/2023 -  Aprovar a extinção da Unidade Local de São José do Rio Preto e a criação da Unidade Local de Presidente Epitácio, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.
• Resolução nº 1/2024 - Definir a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT.
• Resolução nº 6/2024 - Aprova a extinção da Unidade Local de Comodoro e a criação da Unidade Local de Confresa, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.