Prestadores de Serviço

Publicado em 16/03/2022 20h55 Atualizado em 02/12/2024 22h50

Instruções de Serviço

Instrução de Serviço DG nº 23/2010 - Regulamenta a destinação e o tratamento dado ao material resultante dos serviços de fresagem

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 6/2018 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes com o DNIT

Instrução Normativa nº 5/2019 - Institui rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais-PRCA
Instrução Normativa nº 6/2019 - Institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR - Alterada pela IN nº 10/2019 e Instrução Normativa nº 52/2021
Instrução Normativa nº 10/2019 - Altera Instrução Normativa nº 6/2019
Instrução Normativa nº 13/2019 - Altera IN/Colegiada 04/2019 (revogada) do DNIT, para dispor que os pagamentos serão obrigatoriamente realizados por meio de GRU

Instrução Normativa nº 12/2020 - Estabelece os procedimentos para alteração do domicílio bancário dos contratos administrativos celebrados com o DNIT

Instrução Normativa nº 13/2020 - Estabelece critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho no DNIT
Instrução Normativa nº 24/2020 - Disciplina sobre a alteração, dissolução, substituição e inclusão de empresa, em casos excepcionais, nos consórcios contratados para a execução de obras e serviços pelo DNIT, com ou sem previsão no Edital, aplicáveis a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011, Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, com ou sem previsão no Edital
Instrução Normativa nº 28/2020 - Institui, no âmbito do DNIT, a Câmara Técnica de Desenvolvimento de Nova Metodologia de Engenharia Consultiva e dispõe sobre o seu funcionamento
Instrução Normativa nº 32/2020 - Define e padroniza os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras e serviços hidroviários
Instrução Normativa nº 34/2020 - Altera IN 27/2020, que dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade - PNCV, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Instrução Normativa nº 35/2020 - Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do DNIT

Instrução Normativa nº 4/2021 - Dispõe sobre a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária – PADMA e a execução, medição e fiscalização de contratos PADMA
Instrução Normativa nº 7/2021 - Define modelo de Relatório de Supervisão e de Gerenciamento de Obras e Serviços para o acompanhamento de execução dos programas de Construção, Operação e Manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, Eclusas, Dragagens, Derrocamentos, Desobstruções, Sinalizações/Balizamentos, Levantamentos Hidrográficos e todos os programas no âmbito da DAQ/DNIT
Instrução Normativa nº 8/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no gerenciamento de obras rodoviárias, assim como institui modelo de Relatório de Gerenciamento de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária – CGCONT/DIR/DNIT
Instrução Normativa nº 11/2021 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT
Instrução Normativa nº 15/2021 - Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados que foram objeto de intervenções de caráter estrutural no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 19/2021 - Estabelece os procedimentos na gestão de contratos com empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Instrução Normativa nº 26/2021 - Define os procedimentos a serem observados visando o fornecimento de atestados técnicos de execução de obras e serviços de engenharia.
Instrução Normativa nº 37/2021 - Institui procedimentos para revisão, adequação, eventual estorno, estimativa e recolhimento do percentual embutido nas despesas fiscais a título de pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. - Alterada pela Instrução Normativa nº 18/2022
Instrução Normativa nº 39/2021 - Institui metodologia para avaliação de desempenho de empresas de engenharia consultiva e para avaliação de desempenho de empresas de engenharia de infraestrutura que são contratadas pelo DNIT para execução de obras e serviços
Instrução Normativa nº 44/2021 - Dispõe sobre os critérios para submissão, análise e aprovação de composições de custos unitários de serviços não constantes do SICRO, também denominado de procedimento de análise e aprovação de preços novos
Instrução Normativa nº 46/2021 - Dispõe sobre a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras pelo DNIT
Instrução Normativa nº 49/2021 - Regulamenta os estudos sobre ocupações irregulares de faixas de domínio e áreas não edificantes das vias federais, sob responsabilidade do DNIT, os quais servirão de subsídios à Autarquia no planejamento e execução dos Programas de Remoção e Reassentamento
Instrução Normativa nº 50/2021 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos acerca do Plano Nacional de Pesagem (PNP), o qual se destina à fiscalização de veículos comerciais pesados que trafegam nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT
Instrução Normativa nº 51/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras rodoviárias, assim como institui modelos de Relatórios de Supervisão de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária –CGCONT/DIR/DNIT

Instrução Normativa nº 52/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 6/2019, que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste DNIT

Instrução Normativa nº 55/2021 - Estabelece diretrizes para o levantamento de bases ou estações de referência materializadas em campo, através de marcos geodésicos implantados, bem como de pontos de controle fotoidentificáveis e demais pontos de campo obtidos através da utilização de métodos e tecnologias de posicionamento geodésico por satélites GNSS. Ainda, estabelece diretrizes a respeito dos formatos de entrega dos produtos resultantes dessas atividades de levantamento
Instrução Normativa nº 56/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a execução dos programas de remoção e reassentamento do DNIT
Instrução Normativa nº 57/2021 - Dispõe sobre o cadastramento de contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC e procedimentos e responsabilidades relativos a processos de suporte documental e de pagamento de medição de contratos no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 58/2021 - Dispõe sobre critérios para a avaliação de capacidade técnico-operacional, técnico-profissional e qualificação econômico-financeira para as licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito deste DNIT
Instrução Normativa nº 60/2021 - Estabelece a codificação mnemônica simplificada para agrupamento de todas as ações geradas nos diferentes modos que a Autarquia atua, visando à padronização e à identificação atemporal de empreendimentos sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, independente de vínculo com programas governamentais
Instrução Normativa nº 61/2021 - Dispõe sobre a Responsabilidade Ambiental das Contratadas (RAC) e determina, em rol exemplificativo, as especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem atendidos
Instrução Normativa nº 62/2021 - Regula critérios para utilização dos custos referenciais dispostos nos sistemas de custos referenciais do DNIT nos casos especiais que disciplina
Instrução Normativa nº 63/2021 - Estabelece diretrizes para elaboração ou avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA.
Instrução Normativa nº 67/2021 - Dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 75/2021 - Dispõe sobre as desapropriações no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 76/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 10/2022 e Instrução Normativa nº 4/2024
Instrução Normativa nº 77/2021 - Aprova a Política Antifraude, Anticorrupção e prevenção de conflitos.
Instrução Normativa nº 2/2022 - Dispõe sobre a elaboração, análise, aceitação e aprovação de projetos de engenharia de infraestrutura de transportes no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 4/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 58, de 17 de setembro de 2021 para dispor sobre os certames referentes à elaboração de projetos.
Instrução Normativa nº 7/2022 - Estabelece as diretrizes e procedimentos a serem adotados para indicação e estudo de ocorrências minerais de emprego imediato na construção civil, com o apoio do mapeamento geológico geotécnico, auxiliando os estudos preliminares de Engenharia Rodoviária do DNIT.
Instrução Normativa nº 10/2022 - Altera os Anexos II e III, da Instrução Normativa 76/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT.

Instrução Normativa nº 12/2022 - Fixa os procedimentos para revisão de projeto de engenharia de infraestrutura rodoviária na fase de obras e inclusão, alteração ou exclusão de escopo de obras e serviços em contratações integradas, bem como os demais regimes de contratação, sejam eles empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 14/2022 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA.
Instrução Normativa nº 16/2022 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 67, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 17/2022 - Estabelece critérios e procedimentos a serem utilizados na elaboração e atualização de projetos, na contratação e na execução do novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2.
Instrução Normativa nº 18/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 37, de 15 de julho de 2021, para modificação de seu Anexo II e adaptação do texto quanto às competências do fiscal administrativo e ao cálculo do valor apurado.
Instrução Normativa nº 1/2023 - Regulamenta a aplicação dos índices de reajustamentos de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 2/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 67/2021, alterada pela Instrução Normativa nº 16/ 2022, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 5/2023 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações das rotas de fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT
Instrução Normativa nº 4/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 76/DNIT SEDE, de 30/11/2021, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT SEDE, de 13/5/2022, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT.
Instrução Normativa nº 12/2024 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras de restauração e manutenção rodoviárias, assim como institui modelos de relatórios de supervisão de obras no âmbito da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária

Portarias

Portaria nº 1.400/2013 - Delega competência aos Superintendentes realizar compensação ambiental.

Portaria nº 434/2017 - Diretrizes em relação aos custos de referência para o transporte fluvial dos produtos asfálticos.

Portaria nº 1.977/2017 - Diretrizes sobre preços de produtos asfálticos.

Portaria nº 6.180/2019 - Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para o período de 2019-2022

Portaria nº 6.890/2019 - Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos

Portaria nº 816/2021 - Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas
Portaria nº 1.052/2021 - Divulgar as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, DIF e DAQ
Portaria nº 1.745/2021 - Estabelece Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do DNIT
Portaria nº 2.396/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DG e à PFE junto ao DNIT
Portaria nº 2.512/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 14, de 3 de novembro de 2017
Portaria nº 2.986/2021 - Revoga 37 atos normativos
Portaria nº 2.987/2021 - Retifica Portaria nº 4.667, de 31 de julho de 2020
Portaria nº 3.676/2021 - Revogação da Instrução de Serviço DG nº 8, de 13/07/2006 e a Instrução de Serviço DG nº 4, de 23/03/2010
Portaria nº 3.680/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DAF e DIREX, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 5.656/2021 - Revoga 11 (onze) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 6.828/2021 - Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 6.887/2021 - Revoga Instrução de Serviço DG nº 4/2002
Portaria nº 7.172/2021 - Aprova Plano de Combate à Fraude e à Corrupção do DNIT

Portaria nº 1.157/2022 - Revoga 18 (dezoito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento

Portaria nº 1.306/2022 - Estabelece o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito do DNIT
Portaria nº 1.622/2022 - Revoga 17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Portaria nº 2.523/2022 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DPP, à DIR, à DAF e à DIREX, como parte final do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.

Portaria nº 4.643/2022 - Divulgar, nos termos do inciso I do art. 19-A do Decreto 10.139, de 2019, as normas vigentes no DNIT em 1º de agosto de 2022.
Portaria nº 3.921/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 64/DNIT SEDE, de 23/9/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 182, de 24/9/2021.
Portaria nº 5.785/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 35, de 8/7/2021, publicada no DOU de 12/7/2021, seção 1, página 53.

Resoluções

Resolução CONSAD nº 8/2006 - Extinguir a denominação “Rodovias Estaduais Transitórias” e substituir para “Rodovias Estaduais Conincidentes”

Resolução/DNIT nº 11/2020 - Institui a Tabela de Preços de Consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Resolução/DNIT nº 20/2020 - Aprova a 2ª atualização do texto do Manual de Diretrizes para Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos no âmbito do DNIT

Resolução DG nº 7/2021 - Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do DNIT
Resolução DG nº 10/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados na elaboração de projetos e execução dos serviços do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA
Resolução DG nº 13/2021 - Estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais

Resolução DG nº 14/2021 - Dispõe sobre o reaproveitamento do RAP (Reclaimed Asphalt Pavement)
Resolução DG nº 20/2021 - Aprova Guia de Contratações Emergenciais
Resolução nº 5/2022 - Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias pavimentadas e não pavimentadas sob jurisdição do DNIT.
Resolução nº 8/2022 - Estabelece a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos de PATO.
Resolução nº 11/2022 - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN.
Resolução nº 4/2023 - Altera os Anexos da Resolução nº 8 de 23/06/2022, que dispõe sobre rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos de PATO.