Cidadão

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 5/2017 - Institui o Regime de Credenciamento e estabelece critérios gerais para futuras contratações de leiloeiro oficial para a prestação de serviços inerentes à realização de leilões eletrônicos online e demais acessórios, dos bens móveis considerados inservíveis que compõe o patrimônio da SEDE, das SR´s e das Administrações Hidroviárias

• Instrução Normativa nº 14/2019 - Regulamenta o procedimento para a cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público

• Instrução Normativa nº 8/2020 - Aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT - Altera Portaria/DG nº 1.207/2018
• Instrução Normativa nº 13/2020 - Estabelece critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho no DNIT
• Instrução Normativa nº 35/2020 - Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do DNIT

• Instrução Normativa nº 11/2021 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT
• Instrução Normativa nº 45/2021 - Dispõe sobre a análise socioeconômica de pessoas que ocupam irregularmente as faixas de domínio de vias federais gerenciadas pelo DNIT, instituindo a Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica e sua metodologia de aplicação
• Instrução Normativa nº 50/2021 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos acerca do Plano Nacional de Pesagem (PNP), o qual se destina à fiscalização de veículos comerciais pesados que trafegam nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT  
• Instrução Normativa nº 56/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a execução dos programas de remoção e reassentamento do DNIT
• Instrução Normativa nº 75/2021 - Dispõe sobre as desapropriações no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 5/2023 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações das rotas de fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT

Portarias

• Portaria nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior

• Portaria nº 6.180/2019 - Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para o período de 2019-2022
• Portaria nº 816/2021 - Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas

• Portaria nº 6.828/2021 - Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento

• Portaria nº 933/2022 - Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT
• Portaria nº 5.455/2022 - Trata sobre as condições de capacidade operacional da Rodovia BR-319/AM, que não suporta o tráfego pesado de veículos articulados.
• Portaria nº 7.159/2023 - Instituir o Plano de Dados Abertos

Resoluções

• Resolução/DNIT nº 8/2020 - Institui a Metodologia de Gerenciamento das Hidrovias Interiores integrantes dos Subsistema Aquaviário Federal

• Resolução DG nº 7/2021 - Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do DNIT
• Resolução nº 11/2022 - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN. 
• Resolução nº 3/2023 - Definir a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT.
• Resolução nº 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais e a criação da Unidade Local de Joaçaba/SC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina.
• Resolução nº 11/2023 -  Aprovar a extinção da Unidade Local de São José do Rio Preto e a criação da Unidade Local de Presidente Epitácio, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.

• Resolução nº 1/2024 - Definir a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT.
• Resolução nº 6/2024 - Aprova a extinção da Unidade Local de Comodoro e a criação da Unidade Local de Confresa, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.