Legislação

Decretos

• Decreto nº 10.139/2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto
• Decreto nº 10.437/2020 -  Altera o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto
• Decreto nº 10.776/2021 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto 

Portarias

• Portaria 4.667/2020 - Estabelece os prazos para a publicação das etapas para a revisão e consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto - Retificada pela Portaria nº 2.987/2021
• Portaria 5.379/2020 - Revogação de atos normativos
• Portaria nº 1.052/2021 - Divulgar as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, DIF e DAQ
  

• Portaria nº 2.396/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DG e à PFE junto ao DNIT
  

• Portaria nº 2.986/2021 - Revoga 37 atos normativos
• Portaria nº 2.987/2021 - Retifica Portaria nº 4.667, de 31 de julho de 2020

• Portaria nº 3.680/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DAF e DIREX, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento

• Portaria nº 1.157/2022 -  Revoga 18 (dezoito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
• Portaria nº 1.622/2022 - Revoga  17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento