Novas definições para o Concilia BR-381 e Anel

05/07/2017

Os beneficiários do Concilia BR-381 e Anel que se encontram no aluguel social serão os primeiros a serem reassentados. Terão prioridade no atendimento as famílias com portadores de deficiência e idosos; em seguida, as famílias que apresentam apenas portadores de deficiência; e, depois, aquelas apenas com idosos. Outro grupo que será priorizado é o de moradores que utilizam suas residências como local de atividade de geração de renda.

Esses critérios foram aprovados pelos membros do Conselho Executivo do Concilia BR-381 e Anel, em reunião ordinária no dia 4 de julho, na Superintendência Regional de MG do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Outro tópico discutido foram os processos de onze famílias que residem às margens da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Esses casos específicos apresentavam particularidades e foram analisados individualmente. Para cinco deles, foram feitos requerimentos ao Juízo.

Outro item da pauta foi o perfil dos imóveis já prospectados. Foram discutidas questões como localização, área, estudo técnico de valor, tipologia e quantidades de unidades habitacionais disponíveis no mercado. O Conselho decidiu que, inicialmente, os imóveis selecionados deverão ser divulgados para os beneficiários, que terão um prazo para visitar até três imóveis entre os que atenderem melhor suas necessidades. O Conselho agendou reunião extraordinária para o dia 18 de julho para que a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) apresente mais 36 processos de famílias beneficiárias para apreciação. Foi lavrada ata para homologação dos requerimentos na Justiça Federal.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Executivo é composto por um representante de cada instituição parceira do Concilia BR-381 e Anel. Os membros se reúnem periodicamente e em situações extraordinárias, quando necessário. O escopo de suas deliberações vai desde a conciliação e o cumprimento do acordo judicial homologado em Juízo até a análise de casos excepcionais e decisões estratégicas.