Moradias são vistoriadas por oficiais de justiça

05/10/2017

Oficiais de justiça iniciaram, em 28 de setembro, as primeiras vistorias dos imóveis aprovados pelos beneficiários do Concilia BR-381 e Anel. Essa fiscalização tem como objetivo emitir laudo de avaliação imobiliária.

Inicialmente, tiveram prioridade as famílias que estão inseridas no benefício do aluguel social, já que essas serão as primeiras a ser reassentadas. Esse procedimento está sendo realizado tanto para as famílias que residem no Anel Rodoviário de BH quanto para as que moram às margens da BR-381 Norte (até o município de Governador Valadares).

A primeira vistoria aconteceu no município de Santa Luzia, onde está concentrada a maioria dos imóveis aprovados pelos moradores da vila Bom Destino que se encontram no aluguel social. “Após a vistoria da moradia, o oficial de justiça emite um laudo de avaliação que compõe o processo na Justiça Federal. Uma vez que o valor do imóvel esteja condizente com o valor que o patrocinador do programa entendeu viável pagar, será providenciada a assinatura do contrato de compra e venda de imóveis, possibilitando agendar a mudança definitiva”, esclareceu o juiz federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos. O magistrado, que também coordena as ações do Concilia BR-381 e Anel informou ainda que após o reassentamento das famílias inseridas no aluguel social, serão reassentados os beneficiários das vilas da Paz e Pica Pau.

PROCESSO DE VISTORIA

O reassentamento está sendo feito por meio de uma modalidade denominada Compra Assistida, ou seja, após a família confirmar que o imóvel atende aos seus anseios, o Programa se encarrega da regularização da aquisição e mudança definitiva.

Na escolha desses imóveis são levadas em consideração as características de cada família, tais como a presença de idosos, crianças, pessoas com mobilidade física e motora reduzidas e enfermidades. As equipes do DNIT e Urbel acompanham todo o processo de escolha dos imóveis, também verificando a disponibilidade de acesso aos necessários equipamentos públicos.