Inspeção judicial nas vilas da Paz e da Luz

15/08/2015

Mais de 15 casas de famílias das duas comunidades foram visitadas pelo corregedor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso (TRF-1ª), juízes federais, defensores públicos e procuradores da República, acompanhados por representantes do CMAR e peritos judiciais, no dia 13 de agosto de 2015. As visitas às casas tiveram o objetivo de vistoriar os domicílios levando em consideração as demandas do aluguel social e da entidade que representa os moradores.

Uma das casas visitadas foi a de Sônia Maria Lourenço da Silva, moradora da Vila da Luz há 30 anos: “Quero sair daqui o mais rápido possível. Estou sofrendo por conta da umidade e do mofo. Minha filha veio ficar comigo por causa de infestação de ratos, buracos e goteiras na casa dela, mas na minha casa também não está diferente”, relatou.

Os moradores aproveitaram a presença das autoridades para expor as histórias, dificuldades e a esperança de solucionar a situação. “Através dessa visita, pudemos conversar com as pessoas e ver como é a vida delas. É muito diferente conhecer as histórias de vida por relatórios e fotos e ver, na prática, a situação delas”, declarou um dos juízes federais presentes, Bernardo Tinoco de Lima Horta.

REMOÇÕES

A Justiça Federal deferiu a maioria dos pedidos de aluguel social identificados pelos peritos judiciais e solicitados pela DPU, devido principalmente às condições inabitáveis dos imóveis. Os laudos apresentam a medição dos riscos de desabamento e alagamento das moradias e, com esses relatórios, a Justiça emite o parecer final. Na vila da Paz, já foi feita a remoção de 20 casas e, a partir do dia 7 de abril, acontecerá a selagem e a remoção de mais 15 famílias. Os moradores do viaduto do Correio foram removidos prioritariamente porque, além de se instalarem nos dois lados abaixo do viaduto, alguns chegaram a ocupar a viga caixão dele, que é o vão entre a base e o asfalto. Essa intervenção causou um abalo na estrutura, que pode resultar na queda do viaduto.

Após a visita às vilas, foi realizada audiência, na sede da Justiça Federal, para apresentar os resultados do Concilia BR-381 e Anel e planejar as ações futuras. No encontro,la juíza Dayse Starling fez questão de deixar claro que somente os moradores que residiam nas comunidades até dezembro de 2012 estão no escopo do Programa, ou seja, são passíveis de remoção. Segundo a juíza, devem ser direcionadas para o aluguel social as famílias em situação de extrema vulnerabilidade.