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Concilia BR-381 e Anel viabiliza reassentamento definitivo de famílias
28/04/2017
Até o final de 2017, o Concilia BR-381 e Anel vai reassentar de forma definitiva 264 famílias: serão 119 famílias que estavam inseridas no benefício do aluguel social e 145 de comunidades da região nordeste de Belo Horizonte (Vila da Paz e Vila Pica Pau). Esse é o compromisso do acordo assinado em 26 de abril deste ano pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL e Comunidade de Moradores em Área de Risco de Belo Horizonte (CMAR).
Para o juiz federal André Prado de Vasconcelos, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, a assinatura desse acordo reforça a importância da conciliação: “O papel do conciliador é de estimular a solução, mas essa solução tem que ser construída pelas partes e isso tem sido feito de forma extraordinária por todos os atores do programa”.
NOVAS MORADIAS
O reassentamento definitivo dessas famílias será feito por meio de compra assistida, modalidade em que são adquiridos imóveis disponíveis no mercado imobiliário da capital mineira e região metropolitana. Na escolha dos imóveis, serão levadas em consideração as peculiaridades de cada família cadastrada, tais como a presença de idosos, crianças, pessoas com mobilidade física e motora reduzidas, enfermidades graves, entre outras. As equipes de assistência social orientarão o processo de escolha de cada imóvel.
O acompanhamento do pré e pós-morar fica a cargo da URBEL, que fará a realocação das famílias para suas novas moradias. No novo contexto, terão direitos e obrigações como pagamento de condomínio, impostos e taxas de água e energia. Os reassentados terão a garantia de acesso aos serviços e equipamentos públicos, além de acompanhamento por assistentes sociais.
AVANÇOS
A partir de maio, as equipes do DNIT, da Urbel e dos demais parceiros passam a compor o Escritório Central do Programa de Reassentamento sob coordenação do DNIT. Outra medida implementada é a criação do Conselho Executivo do Programa, que tem caráter deliberativo, para resolução de questões relacionadas à execução do Programa, como administração de conflitos e julgamento de casos específicos.
O Diretor Geral substituto do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa, ressaltou que essa foi uma reunião histórica, que quebrou uma série de paradigmas: “Não estamos aqui tratando de uma única desapropriação ou algumas dezenas. São mais de 1.300 famílias que conseguirão ser beneficiadas. Mais importante que a rodovia é quem passa nela, quem vive nela ou que se utiliza dela para trabalhar”.
Para o coordenador geral de Desapropriação e Reassentamento do DNIT, Bruno Marques da Silva, a assinatura desse acordo reafirma a continuidade dos trabalhos do Concilia BR-381 e Anel: “O DNIT assumiu agora um papel de protagonista e, diante desse novo cenário, foi feita uma nova articulação com todos os atores do Programa. Esse momento representa uma maneira mais objetiva e focada no reassentamento das famílias. Isso renova a esperança de toda a população que precisa ter o seu direito de moradia garantido”.
Contemplada nessa primeira etapa do reassentamento definitivo de famílias, a moradora da Vila da Luz, Cristiane Alves Ribeiro, está pronta para mudar: “Moro na vila há mais de vinte anos e estou muito feliz mesmo em poder mudar. A gente mora na Vila é porque precisa mesmo, porque lá não é lugar de nenhum ser humano viver. Já perdi um irmão e meu menino mais velho já foi atropelado. Casa nova é vida nova”.