Concilia BR-381 e Anel define regras e critérios para o reassentamento

06/06/2017

Mais uma etapa foi cumprida no processo de reassentamento das famílias que residem às margens do Anel Rodoviário da capital mineira e na BR-381, no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares. Em audiência realizada na Justiça Federal no dia 6 de junho, as instituições parceiras do Concilia BR-381 e Anel revisaram e aprovaram o Regimento Interno do Conselho Executivo desse programa. Além disso, foram discutidos e aprovados os critérios e as regras que serão utilizados no reassentamento das famílias.

A criação do Conselho Executivo está prevista no Termo de Acordo assinado em 26 de abril desse ano entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR). O Conselho Executivo é composto por representantes das instituições parceiras do Concilia BR-381 e Anel e tem por objetivo deliberar e decidir sobre casos excepcionais e questões estratégicas. Esse grupo passa a se reunir periodicamente e submeter o resultado de suas deliberações ao Juízo para homologação.

O manual de critérios e regras para o reassentamento definitivo de todas as famílias inseridas no aluguel social e mais aquelas moradias seladas na Vila da Paz e Vila Pica Pau, na Região Nordeste de Belo Horizonte, foi o primeiro documento validado pelo Conselho Executivo. A expectativa é que em agosto deste ano sejam realizados os primeiros reassentamentos. Para 2018, está previsto o início do processo de reassentamento de mais 1.090 famílias já cadastradas e com moradias seladas das vilas da Luz, Bom Destino, São José e PUC.