O IBAMA promoveu quatro audiências públicas presenciais e quatro audiências públicas virtuais no âmbito do processo de licenciamento ambiental das obras de Pavimentação e Melhoramentos, incluindo construção de Obras de Artes Especiais, da BR-319/AM, trecho: Manaus/AM – Div. AM/RO, subtrecho: Entr. AM-360 – Entr BR-230(A), segmento do km 250,7 – km 656,4 (SNV 2019), denominado “Trecho do Meio” (Processo IBAMA n° 02001.006860/2005-95).
As audiências públicas presenciais foram realizadas nos municípios amazonenses de Manaus, Careiro Castanho, Manicoré e Humaitá, e tiveram estrutura de transmissão virtual nos municípios de Borba, Beruri, Tapauá, Canutama e também Brasília.
As audiências públicas foram realizadas nas seguintes datas, de acordo com o edital nº 17/2021, do IBAMA:
- 27 de setembro de 2021 (segunda-feira): Manaus/AM (presencial) e Brasília e Borba (virtual);
- 28 de setembro de 2021 (terça-feira): Careiro Castanho (presencial) e Beruri (virtual);
- 29 de setembro de 2021 (quarta-feira): Manicoré (presencial) e Tapauá (virtual);
- 01 de outubro de 2021 (sexta-feira): Humaitá (presencial) e Canutama (virtual).
Mapa dos municípios interceptados pela rodovia BR-319/AM, Trecho do Meio, segmento do km 250,7 – km 656,4. Fonte: RIMA, 2021.
EIA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pelo DNIT visa a obtenção da Licença Prévia (LP) junto ao IBAMA. A LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases do licenciamento.
O EIA apresenta o levantamento de dados do meio físico (exemplo: recursos hídricos, solo, ruídos), do meio biótico (exemplo: fauna, flora, áreas legalmente protegidas) e do meio socioeconômico (exemplo: populações lindeiras e ribeirinhas, incidência de malária, patrimômio histórico e arqueológico, índices de desenvolvimento dos municípios) que serviram para embasar a avaliação dos impactos negativos e positivos que a pavimentação da BR-319/AM irá gerar na região. Foram avaliados 15 impactos para o meio físico, 39 impactos para o meio biótico e 49 impactos para o meio socioeconômico.
Nesse sentido, foram propostos 23 programas ambientais com medidas para evitar, mitigar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. Além disso, foram propostas medidas a serem adotadas nos projetos de engenharia para proteção do meio ambiente, como a construção de 243 passagens de fauna, sendo 123 passagens inferiores, adaptação de passagem de fauna em 71 pontes e 49 passagens aéreas para a fauna arborícola.
Os programas e medidas ambientais serão detalhados na próxima fase do licenciamento ambiental, quando o DNIT solicitar a Licença de Instalação (LI) junto ao IBAMA.
Clique aqui para acessar o EIA.
RIMA
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta os resultados dos estudos técnicos do Estudo de Impacto Ambiental, e contém linguagem clara para divulgação dos elementos do estudo ambiental aos grupos sociais e instituições interessados no licenciamento do empreendimento. O documento apresenta formatação com cores, figuras e esquemas que facilitam o entendimento do leitor.
É informado que as obras do “Trecho do Meio” da BR-319/AM têm a expectativa de gerar o total de 1.250 empregos diretos, nos cinco segmentos de obra, sendo a previsão de duração das obras de 48 meses.
As estimativas do custo total das obras são de cerca de R$ 1,4 bilhões, incluindo os custos com projetos de engenharia, execução da obra, estudos ambientais e as compensações ambientais pela realização do empreendimento.
O EIA e o RIMA foram elaborados por equipe multidisciplinar, formada por engenheiros civil, agrônomo, ambiental e florestal, biólogos, geólogos, arqueólogo, sociólogo e advogados, que concluíram que a pavimentação do “Trecho do Meio” da BR-319/AM é VIÁVEL, com o monitoramento ambiental adequado, sendo realizadas todas as medidas de controle e redução de impactos ao meio ambiente da região. A viabilidade ambiental da pavimentação considerou os grandes benefícios sociais e econômicos que poderão ser gerados, além da baixa interferência direta do empreendimento no meio ambiente, devido, em grande parte, ao mosaico de áreas protegidas (Unidades de Conservação), presente ao longo da rodovia.
Clique aqui para acessar o RIMA.
PROJETOS DE ENGENHARIA
Os projetos de engenharia que estão sendo elaborados para atualização dos projetos de engenharia antigos da BR-319/AM, Trecho do Meio, estão no final da fase de levantamento de dados de campo e início da elaboração do Projeto Básico de Engenharia, e foram divididos em 02 lotes de projetos, e 05 segmentos de obra.
Empresas contratadas para atualização dos projetos de engenharia da BR-319/AM, Trecho do Meio. Os projetos foram divididos em dois lotes e cinco segmentos, conforme descrito na imagem. Fonte: RIMA, 2021.
Como participar ou assistir as audiências?
As audiências públicas foram transmitidas no Canal do Youtube do DNIT: dnitoficial
No dia da audiência pública, os canais abaixo poderão ser utilizados para fazer perguntas. Os questionamentos podem ser enviados também após as audiências, até 15 dias depois.
Perguntas por escrito:
Acesse aqui a ficha de questionamento e contribuições.
Perguntas por email:
Pergunta por whatsapp:
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