Supressão de Vegetação

O Programa visa mitigar os impactos das atividades do empreendimento sobre a vegetação nativa, propondo alternativas sustentáveis para a proteção da diversidade genética, contribuindo para a manutenção das populações vegetais in loco através do resgate de espécies da flora/salvamento de germoplasma e da preservação da vegetação nativa pelo controle da supressão, visando a minimização de impactos conforme estabelecido na Lei n.12.651, de 25 de maio de 2012, sobre a proteção de vegetação nativa.

Ademais, a Lei Complementar n.272/2004 do Estado do Maranhão estabelece no Art. 30, Inciso I, a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente.