Indenização, Reassentamento e Desapropriação
Publicado em
23/07/2021 15h51
O programa tem como objetivo apresentar as diretrizes quanto aos procedimentos técnicos, jurídicos e operacionais estabelecidos para as desapropriações necessárias à liberação da faixa de domínio e áreas utilizadas para a implantação da plataforma duplicada, com base nos preceitos legais vigentes.