Registrada primeira matrícula do Profaixa na BR-425/RO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) registrou a primeira matrícula referente à regularização de faixas de domínio nas vias federais (rodovias e ferrovias), prevista pelo Programa Federal de Faixas de Domínio – Profaixa.

Até o registro desta matrícula, nas áreas que compõem a faixa de domínio da BR-425/RO, no município de Guajará-Mirim, um longo trabalho foi realizado pela Superintendência Regional nos Estados de Rondônia e Acre, pelo 5º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA),  Secretaria do Patrimônio da União (SPU),  Alta Engenharia, Consorcio Desapropriação Brasil e os Cartórios de registro de imóveis de Guajará-Mirim/RO e Porto Velho/RO.

Os trabalhos iniciaram com o levantamento do histórico da rodovia, por meio de buscas em sites especializados, onde os registros indicavam que a BR-425 (antiga 319) foi implantada pelo 5º Batalhão em 1972, utilizando, na maioria do seu percurso, o antigo traçado da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – E.F.M.M. “Tivemos de contratar até um historiador”, conta Emanuel Neri Piedade, Chefe de Serviço de Desapropriação e Reassentamento e Meio Ambiente da Superintendência de Rondônia.

Com a coleta de documentos dos terrenos lindeiros (limítrofes), foi possível constatar que o INCRA havia demarcado algumas áreas que incluíam a BR-425. Para este primeiro registro, correspondente à área de 1,2 quilômetros, foi necessário fazer o desmembramento. Ao todo serão regularizados aproximadamente 125 quilômetros dessa rodovia.

O programa

Lançado em agosto de 2015, o programa tem por finalidade atender ao disposto no Decreto n° 8.376, de 15/12/2014 da Presidência da República, que transfere para o DNIT a administração patrimonial dos bens imóveis da União, correspondente às faixas de domínio das rodovias federais.

O programa permite solucionar um passivo patrimonial existente desde a década de 1950, quando o órgão responsável pela infraestrutura de transporte rodoviário federal era o DNER. O prazo para a conclusão dos serviços de identificação e regularização, de acordo com o decreto, é de 20 anos.

Atualmente o programa encontra-se em fase piloto, com previsão de conclusão para julho/2017, envolvendo trechos das rodovias: 

• RO (BR-425)
• GO (BR-070)
• RS (BR-101)
• SE (BR-235)
• AL (BR-316)  

 09/11/2016

ASCOM/DNIT