Publicado edital de licitação das obras na BR-381

     O DNIT publicou, nesta quarta-feira (26/02), o edital de licitação para elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras de adequação de capacidade da BR-381/MG, incluindo duplicação, melhoramentos e ampliação de capacidade dos lotes 4,5 e 8A. Pela primeira vez, o edital de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, no regime de Contratação Integrada, na forma eletrônica, terá como critério de julgamento o “Menor Preço”. A abertura das propostas está prevista para o dia 15 de abril, às 10 horas, por meio da rede mundial de computadores.
     O presidente da Comissão de Licitação e Coordenador Geral de Cadastro e Licitação do DNIT, Arthur Lima, destaca que a opção pelo critério “Menor Preço” visa contratar obras de excelente qualidade em um curto espaço de tempo, aliando um avançado sistema de informática à necessidade de melhoria da infraestrutura do país. Até então, o critério utilizado era “Técnica e Preço”. No seu entendimento, a qualidade da obra está garantida em virtude dos critérios de habilitação propostos no edital, combinados com a exigência de Seguro correspondente a 30% do valor da obra. Com este modelo adotado pelo DNIT, caso a empreiteira abandone a obra, a seguradora torna-se responsável por concluir o empreendimento ou garantir a indenização no valor estipulado.
     Durante o processo licitatório anterior, as propostas para os lotes 4, 5 e 8A superaram os preços estimados pela Administração. O lote de obra nº 4, neste edital denominado lote 1, corresponde ao trecho de 18,8 quilômetros localizado entre Ribeirão Prainha e o entroncamento Acesso Sul de Nova Era. O lote 5, neste edital denominado lote 2, compreende o trecho de 20,7 quilômetros localizados entre o Acesso a Nova Era e João Monlevade. O lote 8A, agora denominado lote 3, compreende o trecho de 18 quilômetros localizado desde o entroncamento com a MG-435 (Caeté) e o entroncamento com a MG-020.
     Conforme previsto no edital, as empresas interessadas deverão se credenciar previamente no sistema eletrônico do ComprasNet, o portal de compras do Governo Federal. A expectativa do DNIT é concluir a licitação 40 dias após a abertura das propostas.

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27/02/2014

ASSESSORIA DE IMPRENSA /DNIT