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Nota de Esclarecimento - DNIT realizou 226 licitações pelo RDC
Autarquia alcançou êxito em 91% dos certames.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca da matéria publicada na edição de domingo (22/09/2013) do jornal Folha de S. Paulo, sob o título “Nova regra de contratação trava obras”, o DNIT esclarece o que segue abaixo:
- O DNIT encontrou, no Regime Diferenciado de Contratações – RDC uma forma de agilizar as contratações, aumentando a competitividade e transferindo riscos para o setor privado, o que é atestado pelos números.
- Desde a edição da Medida Provisória número 559, posteriormente convertida na lei 12.688 em julho de 2012, que estendeu o RDC para as obras integrantes do PAC, o DNIT realizou 226 licitações nesta modalidade, sendo 184 na Sede e 42 nas Superintendências Regionais, diferentemente do que informou o jornal.
- Das 226 licitações, 98 estão em andamento, nas suas diversas fases (análise de propostas de preços, análise de habilitação etc); 109 foram homologadas; 12, revogadas; 2, fracassadas; 1, deserta; e 4, anuladas.
Portanto, apenas 9% das licitações realizadas pelo DNIT não alcançaram êxito; 91% estão em andamento ou estão homologadas.
Das 226 licitações, 111 foram realizadas sob o regime de Contratação Integrada e, deste total, apenas 6 foram revogadas, o que traduz um índice de 95% de êxito.
- Cabe ressaltar que todas as informações relativas às licitações realizadas pelo DNIT estão publicadas em seu sítio na internet (www.dnit.gov.br) .
- Um dos efeitos imediatos do RDC foi a redução dos prazos para conclusão dos certames. Na média, o DNIT levava 300 dias para concluir uma concorrência, conforme a Lei 8.666. Com o RDC, este prazo baixou para 50 dias no RDC Eletrônico; 80 dias no RDC Presencial – nos regimes empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário; e 120 dias para Contratação Integrada. Ou seja, o RDC proporcionou significativo ganho de prazo. Do contrário, não seria possível, em um ano, realizar mais de 100 contratações de novas obras.
- Destaca-se que das 226 licitações publicadas, apenas uma foi deserta, ou seja, não teve interessados. Trata-se do programa de manutenção Crema 2ª Etapa na BR 319/AM rodovia que, em face do regime de chuvas, tem alguns de seus trechos submersos. Pelo fato de o Crema exigir a manutenção do trecho por 5 anos, foi considerado, de fato, muito arriscado pelo mercado.
- Ao contrário do que informa a matéria, o DNIT desenvolveu metodologia estatística para precificar risco, a chamada reserva de contingência, por entender que a transferência do risco implica a remuneração do risco. Esta metodologia foi apresentada em 4 audiências públicas ( 3 para empresários do setor de construção pesada e 1 na Câmara dos Deputados) e ainda para o Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria Geral da União – CGU.
Os orçamentos são realizados com base nas informações técnicas disponíveis nos projetos executivos, nos projetos básicos ou nos anteprojetos. E a técnica de orçamento varia conforme o grau de maturidade do projeto.
- Com relação à licitação da Ponte da Amizade, o DNIT informa que o orçamento é sigiloso; como não houve vencedor, em momento algum foi divulgado qualquer valor do empreendimento. A licitação será relançada no próximo mês, sendo que várias empresas já demonstraram interesse em participar do novo certame.
Diretoria DNIT
23/09/2013