Nota de Esclarecimento BR-381/MG

NOTA DNIT

 
Os serviços de cadastramento das famílias ao longo do trecho a ser duplicado na BR-381 já foram iniciados por intermédio do Termo de Cooperação 1113/2013 firmado pelo DNIT com a Justiça Federal. Essas famílias estão incluídas no Programa de Conciliação para o reassentamento humanizado, que é o objeto do referido Termo de Cooperação. No início desse ano,  foi realizado um evento de mobilização inicial da comunidade da Vila da Luz, ocasião em que os moradores tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em relação ao Programa de Reassentamento. Participaram desse evento representantes do DNIT, da Justiça Federal, do Projeto Rondon, da SPU, da DPU, do MPF, dentre outros.
 
Os moradores que ali residiam até dezembro de 2012 e que se enquadrarem na situação de vulnerabilidade socioeconômica participarão do Programa de Reassentamento, podendo optar entre uma das modalidades abaixo:
 
        a) Indenização pecuniária, conforme o valor de sua benfeitoria existente, calculado com base em parâmetros técnicos de     engenharia de avaliações.
 
        b) Compra assistida: aquisição de imóvel disponível no mercado imobiliário regional com teto de valor determinado por Lei      Municipal;
 
      c) Nova unidade habitacional: a ser construída por meio do Programa Minha Casa Minha Vida com recursos oriundos do    Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
 
Para a construção de unidades habitacionais já existem alguns terrenos adquiridos.
 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

15/07/2014