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Nota de Esclarecimento: Anel Rodoviário de Belo Horizonte
A respeito do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o DNIT esclarece:
1. Em julho de 2012, o DNIT firmou Termo de Compromisso com o DER/MG visando a elaboração do projeto de engenharia para adequação de capacidade do Anel Rodoviário de BH. No mês seguinte, o DNIT empenhou R$ 17.399.363,77 em favor do DER/MG, o que corresponde ao valor total do Convênio.
2. Em janeiro de 2014, um ano e meio depois, o DER/MG entregou à Superintendência Regional do DNIT/MG minuta de projeto com ‘Não Conformidades’ (inadequações técnicas) no atendimento ao escopo, como também fora dos padrões e normas do DNIT.
3. No final de abril de 2014, o DER/MG reapresentou a minuta do projeto e orçamento ainda sem solução de pavimentação, como também ‘Não Conformidades’ nos projetos dos acessos. O projeto executivo dos viadutos foi considerado adequado aos padrões técnicos do DNIT.
4. No dia 10 de julho foi realizada reunião, em Minas Gerais, entre os técnicos do DNIT e do DER/MG, na qual o DER comprometeu-se a apresentar a correção do projeto de pavimentação dos acessos até o dia 18/07/2014, o que não aconteceu até o dia de hoje, 09/10/2014.
5. Até o dia 09/10/2014 foram pagos R$ 3.878.812,26, o que corresponde aos produtos entregues pelo DER e aprovados pelo DNIT. O saldo remanescente será pago tão logo o DER/MG entregue o restante dos produtos devidamente revisados e os mesmos sejam aprovados pelo DNIT.
09/10/2014
ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT