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Serviço de Informações do DNIT atende mais de 3 demandas por dia
Todo cidadão pode ter acesso às informações sobre a Autarquia também por telefone e pela internet
Publicado em
18/07/2012 18h40
Atualizado em
25/05/2015 07h42
Todo cidadão pode ter acesso às informações sobre a Autarquia também por telefone e pela internet
Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em 16 de maio deste ano, o DNIT recebeu até esta quarta-feira (18/07) 203 solicitações, sendo a maioria relacionada a andamento de obras rodoviárias e sobre gastos aplicados nesses empreendimentos. Pela Lei, qualquer pessoa (física ou jurídica) pode ter acesso a documentos e informações produzidas por órgãos públicos, em todos os poderes e esferas de governo, desde que não sejam sigilosas.
Segundo a Lei o prazo para a apresentação de respostas é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. A média de atendimento das demandas direcionadas a esta Autarquia tem sido de 15 dias. De acordo com os responsáveis pelo atendimento das solicitações, cerca de 99% das demandas são feitas pela internet, e por pessoas físicas. Até o momento, do total de solicitações, 132 já foram respondidas. As restantes estão aguardando manifestação das áreas competentes, encontrando-se dentro do prazo estipulado pela Lei para resposta.
O SIC - Serviço de Informações ao Cidadão do DNIT funciona entre 8h30 e 17h30, sem intervalo, de segunda a sexta-feira, na ala sul do edifício sede, localizado no Setor de Autarquias Norte - SAN, Quadra 03. Mas os pedidos podem ser feitos por meio de ligações telefônicas para os números (61) 3315 8213/8215 e ainda, em qualquer horário através da internet pelo site www.acessoainformaçao.gov.br
De acordo como dados divulgados pelo e-SIC, sistema criado pela CGU - Controladoria Geral da União, até o dia 16 deste mês os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal receberam 17.516 solicitações desde que entrou em atividade. Desse total aproximadamente 84% foram respondidas.
18/07/2012
Assessoria de Imprensa - DNIT