Justiça Federal derruba mais uma liminar e permite licitação para Contorno Sul de Curitiba

O DNIT obteve mais uma vitória na Justiça e garantiu o andamento do edital nº 294/12.  O pregão eletrônico aberto na manhã desta quinta-feira (2) se destina à contratação de serviços de reparação do pavimento, recomposição dos dispositivos de drenagem e instalação de nova sinalização em um trecho de aproximadamente dez quilômetros na saída de Curitiba. A obra está avaliada em R$ 8,6 milhões, mas durante a fase de lances esse valor caiu para R$ 7,59 milhões, o que representa uma economia de 12% para os cofres públicos.

A licitação on-line foi exibida no telão do auditório, em Curitiba, e acompanhada por servidores e convidados. Estiveram presentes o Secretário Titular da Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas da União (TCU) Paraná, Luiz Gustavo Gomes Andrioli e o Secretário Substituto, Carlos Eduardo Dias Pereira.

Na decisão proferida ontem (1º), o juiz federal Dineu de Paula entendeu que “o objeto da licitação não são obras de engenharia, como alega a ora impetrante (Aneor) e sim serviços de ‘Reparação do Pavimento, recomposição da drenagem e sinalização da rodovia’ (...) não há restrição na legislação à validade da licitação em pregão eletrônico”.

O Contorno Sul de Curitiba possibilita o escoamento de toda a produção industrial e agrícola, bem como a circulação de bens e a logística de serviços, entre a região Sul, incluindo o próprio Estado do Paraná, e as demais regiões do Brasil. Possui tráfego atual intenso, de 50.000 veículos por dia, dos quais mais de 30% são ônibus e caminhões. O prazo para conclusão da restauração

Outra decisão
Nesta quarta-feira (1º) o DNIT havia conseguido outra decisão favorável da Justiça Federal, desta vez permitindo a continuidade do edital nº 258/2012, destinado à supervisão das obras de implantação e pavimentação na BR-432 em Roraima. Onze empresas apresentaram propostas e foi constatada uma economia de cerca de 30% em relação ao orçamento original. Em alguns dias será publicado o nome da empresa vencedora.

As decisões favoráveis ao DNIT foram proferidas a partir do trabalho realizado pela Procuradoria Federal Especializada.

02/08/2012

ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT