Inscrições para o II Fórum de Infraestrutura de Transportes continuam abertas

Aproximadamente 160 pessoas entre servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), além de estudantes de Engenharia e de Direito, já se inscreveram no II Fórum de Infraestrutura de Transportes.

Organizado a partir de uma abordagem mais jurídica e visando à participação interna, a edição deste ano foi planejada para reunir tanto diretores, coordenadores, servidores e colaboradores da administração pública como profissionais autônomos e da iniciativa privada do setor de transportes brasileiro.

O II Fórum vai ocorrer em 8 e 9 de novembro, no Auditório Térreo do DNIT. As inscrições são gratuitas e continuam abertas, podendo ser realizadas pelo endereço www.centralap.com.br/2forum . Com apoio da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT (PFE), os dois dias do evento foram programados com a participação de autoridades do Ministério Público Federal, da advocacia pública e da magistratura.

“Os temas são jurídicos, mas o nosso principal objetivo é debater, internamente, questões relacionadas à infraestrutura de transportes e criar uma cultura própria de discussão. Nem sempre as decisões e as informações produzidas em uma diretoria conseguem chegar à outra diretoria. Precisamos divulgar as questões mais relevantes das áreas, os problemas enfrentados e as soluções encontradas. O debate é importante e não deve ficar circunscrito aos gabinetes”, observou o procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Cesar Barbosa de Melo.

Os servidores que se inscreverem vão receber um certificado de participação. As palestras e os debates - cada uma com aproximadamente 45 minutos - abrangem dez temas (listados abaixo). Entre mediadores, debatedores e palestrantes já confirmaram presença:

- o procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Cesar Barbosa Melo;

- o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Antônio Ehret Garcia;

- o diretor de Infraestrutura Aquaviária, Erick Moura de Medeiros;

- o diretor de Planejamento da EPL, Adailton Cardoso Dias;

- o procurador federal Paulo Azevedo Mayer;

- o coordenador-geral de Desapropriação e Reassentamento, Bruno Marques dos Santos;

- o coordenador-geral do Patrimônio Ferroviário, José Luiz de Oliveira;

- a coordenadora de Acompanhamento Ambiental de Obras e Serviços, Vanessa José da Rocha;

- o coordenador de Manutenção de Estruturas e Contenções, Rogério Calazans Verly;

- o coordenador de Operações Aquaviárias, Eliezé Bulhões de Carvalho;

- o coordenador do Patrimônio Ferroviário, Allan Magalhães Machado;

- o chefe de gabinete da PFE/DNIT, Edison Antônio Costa Britto Garcia;

- a procuradora regional do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo;

- o analista administrativo da Coordenação de Finanças Diogo Levi Silva Bento.

Recomendações do Ministério Público x Planejamento Administrativo –

Debate a respeito das recomendações do Ministério Público à Autarquia e a outros órgãos Públicos. Recomendações que muitas vezes não encontram acolhida por conflitar com o Planejamento Técnico-Administrativo e questões de natureza orçamentária e financeira.

Decisões Judiciais x Previsão Orçamentária ;

Aprofundar o debate na sociedade a respeito de decisões judiciais que mostram-se, muitas vezes, descontextualizadas com o aspecto orçamentário e financeiro. Decisões que muitas vezes se não revertidas, obstaculizam o implemento de outras políticas públicas de maior relevância ao entendimento do Executivo.

Culpa concorrente da Administração e Aplicação de Penalidade ao Contratado ;

O poder-dever de sancionar as infrações contratuais em vários casos se entrelaça com a culpa concorrente da Administração. A discussão a respeito da aplicação proporcional da penalidade na medida da culpa da Administração e do Contratado pode resultar no aperfeiçoamento e razoabilidade das sanções.

Delimitação do escopo do DNIT no cumprimento de Programas e Condicionantes ambientais, indígenas e de patrimônio histórico no âmbito da Infraestrutura de Transportes ;

Dificuldades Institucionais do DNIT em cumprir compensações ambientais fora da sua esfera de competência.

Consórcio nas Licitações - Alterações e Dissolução ;

As leis 8.666 (licitação) e 12.462 (RDC) facultam a possibilidade das empresas participarem em consórcio nas licitações. No decorrer da execução contratual, podem surgir problemas com os consorciados que afetem a regularidade dos serviços. O debate a respeito da alteração ou dissolução do consórcio é tema da atualidade e reclama aprofundamento.

Questões Polêmicas no Regime de Contratação Integrada ;

O Regime de Contratação Integrada limita as hipóteses de aditamento contratual à recomposição da equação econômico-financeira e à alteração do projeto ou das especificações a pedido da Administração. A falta da matriz de risco nos contratos poderia ensejar aditamento contratual? Seria possível a revisão de projeto a pedido da contratada?

Programas de reassentamento exigidos por obras de Infraestrutura ;

As etapas de desapropriação e de reassentamento; os projetos relevantes como o Programa Federal de Faixas de Domínio (Profaixa) e o Sistema de Gestão de Processos de Desapropriação (SGPD).

Questões Judiciais no Âmbito dos Serviços e Obras Aquaviárias ;

Apresentar para a área jurídica do DNIT as particularidades do setor hidroviário demonstrando casos onde demandas judiciais dificultam o desenvolvimento do modo hidroviário nacional.

Patrimônio Ferroviário ;

O DNIT é o responsável pela guarda, conservação e destinação do Patrimônio Ferroviário. A busca pela melhor forma de destinação ante os desafios existentes ganha relevância no cenário atual.

O adimplemento de obrigação Pecuniária nas Obras Rodoviárias .

As obrigações pecuniárias da Administração nos contratos de obras rodoviárias trazem contornos relacionados ao momento em que seriam exigíveis essas obrigações, especialmente nos casos de problemas relacionados ao aceite da obra.

Cronograma das atividades nos dias 8 e 9 de novembro de 2016:

9h às 9h30 - Abertura

9h45 às 10h30 - palestra

10h35 às 11h - debate

11h05 às 11h50 - palestra

11h50 às 12h10 - debate

14h às 14h15 - abertura

14h15 às 15h - palestra

15h10 às 15h30 - debate

15h40 às 16h - palestra

16h10 às 17h - debate

17h10 às 18h - palestra

18h05 às 18h30 - debate

25/10/2016

ASCOM/DNIT