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Governo Federal investe recursos da Cide em infraestrutura de transportes
Dos R$ 41,9 bilhões destinados à União desde 2003, o DNIT aplicou R$ 24 bilhões em rodovias, ferrovias, e hidrovias
O Governo Federal investiu, por meio do DNIT, R$ 24 bilhões provenientes da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, além do álcool etílico combustível. Essa aplicação de recursos está prevista na Constituição Federal. Do total de R$ 54 bilhões arrecadados por meio da Constribuição, R$ 12,3 bilhões foram transferidos a estados e municípios, e a União ficou com o valor líquido de R$ 41,9 bilhões. Destes, R$ 32,6 bilhões foram destinados ao Ministério dos Transportes, que os aplicou em empreendimentos de infraestrutura de transportes, conforme previsto na Constituição Federal.
Os recursos da Cide estão sendo aplicados, como manda a legislação, não só em rodovias mas também em portos, ferrovias e hidrovias. Nas rodovias, a destinação é, principalmente, para o Programa Nacional de Manutenção Rodoviária, aprovado em julho de 2008 com o objetivo de restaurar os 56 mil quilômetros de malha rodoviária sob responsabilidade do DNIT.
25/08/2010
ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT